PNAB 2006: Entenda a Política Nacional de Atenção Básica

SMA Volta Redonda - Secretaria Municipal de Saúde (RJ) — Prova 2018

Enunciado

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica aprovada em 28 de março de 2006 pela Portaria número 648, marque a afirmativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) Visando à operacionalização da Atenção Básica, definem-se como áreas estratégicas para atuação em todo o território nacional a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso, a saúde bucal e a promoção da saúde.
2. B) A Política Nacional de Atenção Básica aprovada por essa portaria definiu a extinção do Programa de Saúde da Família devido a dificuldade de implantação dessa estratégia. 
3. C) A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
4. D) Orienta-se pelos princípios da acessibilidade e da coordenação do cuidado, da humanização, da equidade e da participação social.
5. E) Valoriza os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação.

Pérola Clínica

PNAB 2006 → Fortaleceu a Estratégia Saúde da Família, não a extinguiu.

Resumo-Chave

A Portaria nº 648/2006, que aprovou a PNAB, consolidou a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para a reorganização da Atenção Básica no SUS, reconhecendo sua importância e buscando expandir sua implantação, e não sua extinção.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 648 de 28 de março de 2006, representou um marco fundamental para a consolidação e o direcionamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Ela estabeleceu as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, reafirmando seu papel como porta de entrada preferencial e ordenadora da rede de atenção à saúde. A PNAB de 2006 caracterizou a Atenção Básica como um conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, orientadas pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, humanização, equidade e participação social. Ela também definiu áreas estratégicas de atuação, como o controle de doenças crônicas e transmissíveis, e a atenção à saúde de grupos específicos. Um ponto crucial da PNAB de 2006 foi o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para a reorganização da Atenção Básica. Longe de propor sua extinção, a portaria buscou expandir e qualificar a ESF, reconhecendo-a como o caminho para a integralidade e a longitudinalidade do cuidado, desmistificando a ideia de que a ESF seria descontinuada.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios orientadores da Atenção Básica no Brasil?

A Atenção Básica orienta-se pelos princípios da acessibilidade e coordenação do cuidado, vínculo e continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, equidade e participação social, visando a atenção centrada na pessoa.

Qual o papel da Estratégia Saúde da Família (ESF) na PNAB de 2006?

A ESF foi definida como a estratégia prioritária para a organização e expansão da Atenção Básica, visando a reorganização do processo de trabalho e a reorientação do modelo assistencial, com foco na família e comunidade.

Quais são as áreas estratégicas de atuação da Atenção Básica definidas pela PNAB?

As áreas incluem eliminação da hanseníase, controle da tuberculose, controle da hipertensão e diabetes, eliminação da desnutrição infantil, saúde da criança, mulher, idoso, saúde bucal e promoção da saúde, entre outras.

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