SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2018
R.G.R., uma criança de 7 meses de idade, foi levada pelos pais a um pronto atendimento infantil com quadro de tosse e secreção nasal há cerca de 10 dias, com o desenvolvimento de febre, nos últimos 2 dias, e respiração rápida. Ao exame físico, foram observados uma orofaringe com hiperemia discreta, linfonodos cervicais normais, otoscopia normal bilateral, ausculta pulmonar com estertores crepitantes à esquerda, palpação abdominal normal, ausência de sinais de irritação meníngea e inexistência de alterações dermatológicas. A frequência respiratória foi de 52 incursões por minuto. Não havia presença de tiragem subcostal, nem de insuficiência ventilatória, nem de cianose. A paciente consegue alimentar-se ao seio materno com pouca dificuldade. A saturação periférica de oxigênio é de 96%. A radiografia de tórax demonstra área de consolidação em lobo inferior esquerdo e derrame pleural de cerca de 1,5 cm. R.G.R., após a resolução de seu quadro de saúde, foi levada por seus pais para um atendimento rotineiro de puericultura, agora com 9 meses de idade, com o médico de família e comunidade do posto de saúde próximo à casa deles. Os pais estão realizando, na criança, a introdução alimentar de forma adequada, associada a 600 mL de fórmula láctea apropriada para a idade. A criança não está em uso de qualquer medicação ou suplemento. A respeito do caso clínico apresentado e de conhecimentos médicos correlatos, julgue o item a seguir. Desde 2016, o Programa Nacional de Atenção Básica recomenda a presença de pediatra em todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família.
Equipe ESF mínima = Médico (generalista/MFC) + Enfermeiro + Auxiliar + ACS. Pediatra não é obrigatório.
A PNAB estabelece uma composição mínima para as equipes de Saúde da Família; especialistas como pediatras geralmente integram o NASF-AB, mas não são obrigatórios em todas as unidades.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o documento norteador do SUS para o primeiro nível de atenção. Ela prioriza a Estratégia Saúde da Família como modelo de expansão e consolidação da rede. A lógica da ESF é a territorialização e o vínculo, onde uma equipe generalista é responsável por todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos de sua área (crianças, adultos, idosos). A inclusão de especialistas focais, como o pediatra mencionado no caso clínico, ocorre de forma complementar. O NASF-AB (Núcleo de Apoio à Saúde da Família e Atenção Básica) foi criado justamente para permitir que especialistas deem suporte técnico-pedagógico às equipes de referência, sem substituir o papel do médico de família. Portanto, a afirmação de que a presença de um pediatra é recomendada em todas as unidades de ESF é incorreta perante a legislação vigente.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a equipe mínima da ESF deve ser composta por: médico (preferencialmente especialista em Medicina de Família e Comunidade), enfermeiro (preferencialmente especialista em Saúde da Família), auxiliar ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Podem ser incluídos ainda o cirurgião-dentista e o auxiliar/técnico em saúde bucal.
Não obrigatoriamente. O modelo da ESF baseia-se na atenção generalista e longitudinal. O atendimento pediátrico na Atenção Básica é realizado pelo Médico de Família e Comunidade. Pediatras, ginecologistas e outros especialistas podem atuar na Atenção Básica através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF-AB), que oferece suporte matricial às equipes de referência, mas não estão presentes em todas as unidades de forma obrigatória.
A revisão da PNAB em 2017 (muitas vezes referida pelo processo iniciado em 2016) trouxe maior flexibilidade na composição das equipes e na carga horária dos profissionais, além de reconhecer outras formas de organização da Atenção Básica além da ESF. No entanto, a obrigatoriedade de especialistas como pediatras em cada unidade nunca foi uma diretriz da PNAB, mantendo o foco na multiprofissionalidade e no matriciamento via NASF.
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