UEPA - Universidade do Estado do Pará - Belém — Prova 2025
O Ministério da Saúde, publicou em 21 de setembro de 2017 a portaria Nº 2.436 do Ministério da Saúde que aprova a política nacional de Atenção Básica. No que se refere as responsabilidades das esferas de governo previstas nessa portaria assinale a alternativa correta.
PNAB 2017 → definir estratégias de avaliação da Atenção Básica é competência municipal.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 estabelece as responsabilidades de cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) na organização e gestão da Atenção Básica. A definição de estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica é uma competência específica do nível municipal, visando aprimorar a qualidade dos serviços locais.
A Portaria Nº 2.436 de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB é um marco fundamental para a saúde pública brasileira, definindo as responsabilidades de cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) na gestão e execução dos serviços de saúde. A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Sua organização e fortalecimento são essenciais para a integralidade do cuidado. A portaria detalha as atribuições de cada ente federativo, visando a descentralização e a autonomia municipal na gestão da saúde. A alternativa correta, A, afirma que "Definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica é de competência municipal". De fato, a PNAB 2017 atribui aos municípios a responsabilidade de organizar e gerenciar a Atenção Básica em seu território, incluindo a definição de estratégias para a avaliação contínua dos serviços, garantindo a adequação às necessidades locais e a melhoria da qualidade. As demais alternativas estão incorretas, pois a garantia de acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial é responsabilidade compartilhada, mas com forte atuação municipal e estadual; a divulgação de relatórios de indicadores é responsabilidade de todas as esferas, mas o Ministério da Saúde tem papel central na consolidação nacional; o fortalecimento da ESF é uma responsabilidade compartilhada, mas a execução e gestão primária são municipais; e a garantia de participação da comunidade no controle social é uma responsabilidade de todas as esferas, com o município sendo o locus principal de sua efetivação.
A PNAB 2017 reafirma a Atenção Básica como ordenadora da rede de atenção à saúde, com foco na Estratégia Saúde da Família, e estabelece princípios como universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade e territorialização.
A avaliação na Atenção Básica é crucial para monitorar a qualidade dos serviços, identificar pontos fortes e fracos, subsidiar o planejamento e a tomada de decisões, e garantir a melhoria contínua da assistência à saúde oferecida à população.
O Ministério da Saúde, na PNAB, é responsável por formular políticas, definir diretrizes nacionais, financiar, monitorar e avaliar a Atenção Básica em nível federal, além de apoiar estados e municípios.
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