PNAB 2017: Entenda a Equidade na Atenção Básica do SUS

UFG/HC - Hospital das Clínicas da UFG - Goiânia (GO) — Prova 2020

Enunciado

A Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Conforme a PNAB, constitui princípio ou diretriz da Atenção Básica:

Alternativas

1. A) equidade: oferta de cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
2. B) integralidade: é o conjunto de serviços executados pelo médico que atendam às necessidades da população que procurar espontaneamente a unidade, nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde.
3. C) regionalização e hierarquização: consideram-se regiões de saúde como um recorte espacial escolhido aleatoriamente, a critério da equipe de saúde, para a oferta de ações e serviços de saúde em determinada localidade.
4. D) cuidado centrado na pessoa: aponta para o desenvolvimento de ações de forma uniforme, que oriente as pessoas a desenvolverem o seu cuidado de saúde sempre conforme as orientações do médico.

Pérola Clínica

PNAB 2017: Equidade = reconhecer diferenças e atender necessidades diversas para o direito à saúde.

Resumo-Chave

A equidade, como princípio da PNAB, visa adaptar a oferta de cuidado às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo, reconhecendo as desigualdades sociais e de saúde para garantir o acesso universal e justo à saúde.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria n. 2.436 de 2017, é um marco fundamental para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Ela estabelece as diretrizes para a organização dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando fortalecer a APS como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado. Compreender seus princípios é essencial para todos os profissionais de saúde que atuam no SUS. Entre os princípios e diretrizes da PNAB, a equidade se destaca como um pilar para a construção de um sistema de saúde mais justo. A equidade reconhece que as pessoas possuem diferentes necessidades e condições de vida e saúde, e que o acesso e a qualidade do cuidado devem ser ajustados para compensar essas desigualdades. Não se trata de tratar todos igualmente, mas sim de oferecer mais a quem mais precisa, garantindo que o direito à saúde seja uma realidade para todos, independentemente de sua condição social, econômica ou geográfica. Outros princípios importantes incluem a integralidade, que assegura a oferta de um conjunto de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação; a universalidade, que garante o acesso à saúde para todos; e a longitudinalidade do cuidado, que promove o acompanhamento contínuo dos indivíduos e famílias ao longo do tempo. O domínio desses conceitos é crucial para a prática clínica na Atenção Básica e para a compreensão da estrutura do SUS, sendo frequentemente cobrado em provas de residência e concursos públicos.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios e diretrizes da PNAB 2017?

A PNAB 2017 estabelece princípios como universalidade, equidade, integralidade, participação da comunidade, e diretrizes como regionalização, hierarquização, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, entre outros, para organizar a Atenção Básica no SUS.

O que significa o princípio da equidade na Atenção Básica?

O princípio da equidade na Atenção Básica significa que o cuidado deve ser ofertado reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde das pessoas. Isso implica em adaptar as ações e serviços para atender às necessidades específicas de cada indivíduo, garantindo que o direito à saúde seja efetivo para todos, apesar das desigualdades sociais.

Como a equidade se diferencia da integralidade e do cuidado centrado na pessoa?

A equidade foca na justiça social e na adaptação do cuidado às necessidades diversas. A integralidade refere-se à oferta de um conjunto completo de ações e serviços de saúde. O cuidado centrado na pessoa enfatiza a participação ativa do indivíduo e o reconhecimento de suas preferências e valores no plano de cuidado.

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