Unimed-Rio - Cooperativa de Trabalho Médico (RJ) — Prova 2017
Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, assinale a opção INCORRETA:
PNAB: Descentralização é princípio; Centralização é INCORRETA.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é pautada em princípios como universalidade, integralidade, equidade, territorialização, longitudinalidade, resolutividade e descentralização. A centralização é o oposto do que se busca no SUS, que visa a autonomia dos entes federados e a proximidade do serviço com o cidadão.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, sendo o principal ponto de entrada e ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Seus princípios e diretrizes são fundamentais para a compreensão do funcionamento do sistema de saúde e para a atuação dos profissionais. Entre os princípios essenciais, destacam-se a universalidade (acesso a todos), a integralidade (cuidado completo), a equidade (redução das desigualdades), a longitudinalidade (vínculo e acompanhamento ao longo do tempo), a resolutividade (capacidade de resolver a maioria dos problemas de saúde) e a territorialização (atuação em um território definido). Um dos pilares do SUS e da PNAB é a descentralização, que visa transferir a responsabilidade pela gestão e execução das ações e serviços de saúde para os municípios, aproximando a gestão da população e permitindo maior adequação às realidades locais. A centralização, portanto, é um conceito oposto aos fundamentos do SUS e da PNAB, que buscam a autonomia e a capacidade de decisão nos níveis mais próximos do cidadão. Para residentes, o domínio dos princípios da PNAB é crucial não apenas para as provas de residência, mas também para a prática diária, pois orienta a organização do trabalho em equipe, a relação com a comunidade e a efetividade das intervenções em saúde. Compreender esses fundamentos permite uma atuação alinhada aos valores do SUS e contribui para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente.
Os princípios fundamentais da PNAB incluem universalidade, integralidade, equidade, territorialização, longitudinalidade do cuidado, resolutividade, participação da comunidade, e a descentralização. Estes princípios orientam a organização e a oferta dos serviços na Atenção Básica, visando um cuidado abrangente e acessível.
A descentralização é essencial porque transfere a responsabilidade e a gestão dos serviços de saúde para os níveis mais próximos da população (municípios), promovendo maior capacidade de resposta às necessidades locais, otimização de recursos e maior controle social. Ela contraria a centralização, que concentraria o poder decisório em uma única esfera.
A territorialidade é a base da organização da Atenção Básica, pois define a área geográfica de atuação das equipes de saúde da família. Permite o conhecimento aprofundado das características sociais, epidemiológicas e culturais da população adscrita, facilitando o planejamento de ações e a identificação de riscos e vulnerabilidades específicas do território.
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