UFAL/HUPAA - Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (AL) — Prova 2019
O Ministério da Saúde publicou em 21 de setembro de 2017 a Portaria nº 2.436, que estabeleceu a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Nova Política de Atenção Básica definiu que: I. a integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade; II. todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, serão denominados Estratégia de Saúde da Família – ESF; III. o Ministério da Saúde tem a responsabilidade de articular ações intersetoriais, assim como a organização da RAS (Rede de Atenção à Saúde), com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território. Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
PNAB 2017 → Integração Vigilância em Saúde e Atenção Básica é essencial para integralidade.
A Portaria nº 2.436/2017 da PNAB reforçou a importância da integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica para uma abordagem integral da saúde, considerando determinantes sociais e riscos. O item II está incorreto, pois nem todos os estabelecimentos de AB são ESF. O item III está incorreto, pois a organização da RAS com ênfase locorregional é responsabilidade das três esferas de gestão, não apenas do MS.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada pela Portaria nº 2.436 de 2017, é um marco fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela estabelece as diretrizes para a Atenção Básica, que é a porta de entrada preferencial do sistema e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A PNAB 2017 reforçou princípios como a universalidade, equidade, integralidade e participação social, buscando qualificar a atenção à saúde oferecida à população. Um dos pontos cruciais da PNAB 2017 é a ênfase na integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica. Essa integração é vista como essencial para uma abordagem mais completa e eficaz das necessidades de saúde, permitindo que os processos de trabalho considerem os determinantes sociais, os riscos e os danos à saúde de forma articulada e intersetorial. Isso significa que as equipes de saúde devem atuar não apenas no tratamento de doenças, mas também na promoção da saúde e prevenção de agravos, monitorando o perfil epidemiológico da comunidade. É importante notar que, embora a Estratégia de Saúde da Família (ESF) seja a modalidade prioritária e estratégica para a organização da Atenção Básica, a PNAB 2017 não determina que *todos* os estabelecimentos de Atenção Básica sejam denominados ESF. A política reconhece a existência de outras equipes de Atenção Primária. Além disso, a responsabilidade pela organização da RAS e a articulação das ações intersetoriais, com foco nas necessidades locorregionais, é compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS, e não apenas do Ministério da Saúde.
A PNAB 2017 enfatizou a integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica como condição essencial para a integralidade da atenção, visando abordar os determinantes, riscos e danos à saúde de forma intersetorial.
Não, embora a ESF seja a estratégia prioritária para a organização da Atenção Básica, a PNAB 2017 também reconhece outras modalidades, como as equipes de Atenção Primária (eAP), que podem atuar em diferentes arranjos organizacionais.
O Ministério da Saúde tem um papel de articulação e apoio na organização da RAS, mas a responsabilidade pela organização e integração das referências locorregionais é compartilhada entre as três esferas de gestão (federal, estadual e municipal), com o município sendo o principal ordenador da rede em seu território.
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