AMRIGS - Associação Médica do Rio Grande do Sul — Prova 2025
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica definida na Portaria no 2.436/2017, é uma atribuição específica do médico de família e comunidade na Estratégia Saúde da Família:
PNAB 2017: Médico ESF → Indicar internação (hospitalar/domiciliar) e manter corresponsabilidade pelo acompanhamento.
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), uma atribuição específica do médico de família e comunidade na Estratégia Saúde da Família (ESF) é indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa. Isso reforça a longitudinalidade do cuidado e a integralidade da atenção, mesmo quando o paciente necessita de outros níveis de complexidade.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), definida pela Portaria nº 2.436/2017, é o documento que orienta a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as atribuições dos profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF). Para os residentes, especialmente aqueles em Medicina de Família e Comunidade, o conhecimento detalhado da PNAB é fundamental, pois ela define o escopo de sua prática e a forma como se inserem na rede de atenção à saúde. A ESF é a porta de entrada preferencial do SUS e tem como pilares a territorialização, a adscrição de clientela, a longitudinalidade, a integralidade e a coordenação do cuidado. O médico de família e comunidade desempenha um papel central nesse modelo, sendo responsável por uma série de atribuições que vão desde o atendimento clínico individual e familiar até ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade. Suas ações são pautadas pela compreensão do indivíduo em seu contexto social e familiar, buscando um cuidado contínuo e abrangente. Entre as atribuições específicas do médico, destaca-se a capacidade de indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa. Isso significa que, mesmo quando o paciente necessita de um nível de atenção mais complexo, o médico da ESF não se desvincula do caso, mas atua como coordenador do cuidado, garantindo a comunicação entre os serviços e o planejamento da alta e do seguimento na Atenção Básica. Essa prática reforça a integralidade e a longitudinalidade, atributos essenciais para um SUS eficaz e centrado no paciente.
As atribuições gerais da equipe incluem desenvolver ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde. Também envolvem o planejamento e programação das ações, o acompanhamento da população adscrita e a realização de atividades de educação em saúde.
A longitudinalidade do cuidado é um atributo essencial da Atenção Primária, garantindo que o paciente seja acompanhado pela mesma equipe ao longo do tempo, independentemente das suas necessidades de saúde. Isso fortalece o vínculo, melhora a confiança, permite um conhecimento aprofundado do histórico do paciente e facilita a coordenação do cuidado entre os diferentes níveis de atenção.
O médico de família e comunidade é responsável por indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar quando o caso excede a capacidade de manejo da Atenção Básica. Durante a internação, ele mantém a corresponsabilidade pelo acompanhamento, buscando informações e planejando a continuidade do cuidado após a alta, garantindo a reintegração do paciente à sua rede de atenção.
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