PNAB 2017: Mudanças na Atenção Básica e ESF/EAB

HEDA - Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (PI) — Prova 2020

Enunciado

Em relação à Atenção Básica no Brasil assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

1. A) A atenção básica é uma das portas de entrada do SUS e o primeiro nível de atenção de uma rede hierarquizada e organizada em complexidade crescente. Deve ser definida em formato abrangente, compreendendo ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, riscos e doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação de saúde.
2. B) São atributos de atenção primária: primeiro contado; longitudinalidade; integralidade, coordenação; focalização na família; orientação comunitária e competência cultural.
3. C) A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB em sua última revisão em 2017, trouxe algumas mudanças como o reconhecimento e financiamento de outros modelos de saúde que não a Estratégia de Saúde da Família (ESF como as equipes de Atenção Básica (Eab, que possuem caráter permanente e que mantém a obrigatoriedade do Agente Comunitário de Saúde na sua composição mínima.
4. D) A cobertura atual das equipes de saúde da família é de aproximadamente 64% e um dos principais impactos observados foi a redução da mortalidade infantil.
5. E) Nenhuma das respostas anteriores.

Pérola Clínica

PNAB 2017: EAB não tem obrigatoriedade de ACS, diferente da ESF.

Resumo-Chave

A alternativa C está incorreta porque a PNAB de 2017, ao reconhecer as Equipes de Atenção Básica (eAB) como modelo de financiamento, retirou a obrigatoriedade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) em sua composição mínima, diferentemente da Estratégia Saúde da Família (ESF), que mantém o ACS como componente essencial.

Contexto Educacional

A Atenção Básica (AB) é a porta de entrada preferencial e o centro ordenador do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, sendo o primeiro nível de atenção de uma rede hierarquizada. Ela abrange um conjunto de ações de promoção, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação, com foco na integralidade e na longitudinalidade do cuidado. A sua importância é inegável na redução de indicadores de morbimortalidade e na melhoria da saúde da população. Os atributos da Atenção Primária à Saúde (APS), que a AB busca incorporar, incluem o primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado, além de orientação familiar e comunitária. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo prioritário de organização da AB, caracterizada por equipes multiprofissionais com território definido e adscrição de clientela, tendo o Agente Comunitário de Saúde (ACS) como elo fundamental com a comunidade. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 trouxe importantes revisões, flexibilizando algumas normativas e reconhecendo outros arranjos de equipes, como as Equipes de Atenção Básica (eAB). Uma das mudanças mais significativas foi a retirada da obrigatoriedade do ACS na composição mínima das eAB, diferentemente da ESF. Essa alteração gerou debates sobre os potenciais impactos na integralidade e na orientação comunitária do cuidado, sendo um ponto crucial para a compreensão da organização atual da AB no Brasil.

Perguntas Frequentes

Quais são os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde no Brasil?

Os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde são: primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado. Além desses, existem os atributos derivados: focalização na família, orientação comunitária e competência cultural.

Qual a principal diferença entre a Estratégia Saúde da Família (ESF) e as Equipes de Atenção Básica (eAB) após a PNAB 2017?

A principal diferença reside na composição mínima e na obrigatoriedade do Agente Comunitário de Saúde (ACS). A ESF mantém o ACS como componente obrigatório, enquanto a eAB, reconhecida pela PNAB 2017, não possui essa obrigatoriedade, oferecendo maior flexibilidade na formação das equipes.

Quais foram os impactos da PNAB 2017 na organização da Atenção Básica?

A PNAB 2017 trouxe maior flexibilidade na organização e financiamento da Atenção Básica, reconhecendo outros modelos além da ESF, como as eAB. Isso gerou debates sobre os potenciais impactos na integralidade e na orientação comunitária do cuidado, que são fortemente associadas à presença do ACS.

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