INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2023
O gestor de um município de pequeno porte pretende organizar os serviços de atenção primária à saúde (APS), a partir de meados de 2023, fazendo a transição do modelo tradicional, vigente no município (integralmente composto por especialistas focais lotados em unidades básicas de saúde), para a estratégia de saúde da família: equipes de saúde da família (ESF), agentes comunitários de saúde (ACS), núcleos ampliados de saúde da família (NASF), etc. Para isso, ele pretende utilizar os dados do censo demográfico do IBGE de 2022. De acordo com o censo demográfico de 2010, o município possuía 12.366 habitantes.A partir dos parâmetros avaliados em ambos os censos e conforme as recomendações da Política Nacional de Atenção Básica (2017), quais são as ações corretas a serem indicadas para a reestruturação da APS pretendida no município?
PNAB 2017: Número de ACS por ESF definido por critérios demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos locais.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 estabelece que a definição do número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe de Saúde da Família (ESF) deve ser baseada em uma análise criteriosa dos dados demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos do território. Isso garante que a cobertura e a atuação dos ACS sejam adequadas às necessidades específicas da população adscrita.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em sua versão de 2017, é o documento norteador para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, com foco na Estratégia Saúde da Família (ESF). Ela estabelece as diretrizes para a implantação, financiamento e funcionamento das equipes, sendo um tema de grande relevância para gestores e profissionais de saúde. A transição de modelos tradicionais para a ESF é um desafio comum em muitos municípios. Um dos pontos cruciais da PNAB 2017 é a flexibilidade e a adequação às realidades locais. Para a definição do número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por ESF, por exemplo, a política enfatiza a necessidade de considerar dados demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos fornecidos por fontes como o censo do IBGE. Isso permite uma alocação mais eficiente dos ACS, que são a ponte entre a comunidade e a equipe de saúde, atuando na promoção, prevenção e identificação de necessidades de saúde. Outros aspectos importantes da PNAB 2017 incluem a composição das equipes de saúde bucal, que devem ser definidas com base em dados de saúde bucal da população, e a atuação dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), que funcionam como apoio matricial e não como assistência especializada focal. O planejamento baseado em dados concretos é fundamental para a reestruturação e o sucesso da APS.
A PNAB 2017 preconiza que o número de ACS por ESF seja definido com base em critérios demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos do território. Isso inclui a densidade populacional, a vulnerabilidade social e os perfis de saúde da comunidade.
O censo demográfico do IBGE fornece dados essenciais sobre a população, como número de habitantes, distribuição etária, condições socioeconômicas e localização geográfica. Essas informações são cruciais para o planejamento e a organização dos serviços de APS, incluindo a alocação de equipes e recursos.
Os NASF (atualmente NASF-AB) são equipes multiprofissionais que atuam em apoio às ESF, compartilhando práticas e saberes em saúde. Eles não são porta de entrada para assistência especializada focal, mas sim um suporte matricial para as equipes da APS, visando ampliar a resolutividade e a integralidade do cuidado.
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