SES-GO - Secretaria de Estado de Saúde de Goiás — Prova 2019
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB, 2017), a Equipe de Consultório na Rua (eCR) deve:
PNAB 2017: Equipe de Consultório na Rua (eCR) deve cumprir carga horária mínima semanal de 30 horas.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 estabelece que a Equipe de Consultório na Rua (eCR) deve cumprir uma carga horária mínima semanal de 30 horas. Essa equipe é fundamental para garantir o acesso e a integralidade do cuidado à saúde da população em situação de rua, adaptando-se às suas necessidades e realidades.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 é um marco fundamental para a organização da Atenção Primária à Saúde no Brasil, estabelecendo diretrizes para as equipes e serviços. Dentre as modalidades de equipes, a Equipe de Consultório na Rua (eCR) foi criada para atender às necessidades específicas da população em situação de rua, um grupo altamente vulnerável e com dificuldades de acesso aos serviços de saúde tradicionais. A eCR tem como premissa a atuação itinerante, adaptando-se aos territórios e horários de vida das pessoas em situação de rua, buscando construir vínculos e oferecer um cuidado humanizado e integral. A PNAB 2017 estabelece que a eCR deve cumprir uma carga horária mínima semanal de 30 horas. Essa carga horária é essencial para garantir a presença e a continuidade do cuidado, permitindo que a equipe desenvolva ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde. É importante ressaltar que a eCR não age de forma independente, mas sim articulada com as demais equipes da Atenção Básica e da Rede de Atenção à Saúde. Sua composição é multiprofissional e flexível, podendo incluir diversos profissionais de saúde e agentes sociais, visando uma abordagem abrangente das complexas demandas dessa população. A adaptação dos horários de funcionamento às necessidades dos usuários é um princípio fundamental, mas não restringe o atendimento apenas ao período noturno, buscando a melhor forma de alcançar e engajar essa população.
O objetivo principal da eCR é ampliar o acesso e garantir a integralidade do cuidado à saúde da população em situação de rua, promovendo a equidade e a redução de danos. A equipe atua de forma itinerante, adaptando-se aos espaços e tempos de vida dessas pessoas.
A eCR deve atuar de forma articulada e integrada com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde, serviços de urgência e emergência, hospitais e serviços de saúde mental. Essa integração é crucial para garantir a continuidade do cuidado e o acesso a diferentes níveis de atenção.
A composição mínima da eCR é flexível e multiprofissional, podendo incluir médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, agentes comunitários de saúde e agentes sociais. A diversidade de profissionais visa atender às múltiplas necessidades da população em situação de rua.
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