SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2018
Foi publicada recentemente a Portaria N° 2436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a nova Política Nacional de Atenção Básica. Sobre a Atenção Básica à Saúde, estabelecida nessa Portaria, analise as afirmativas abaixo:I. É a única porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS);II. É coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na RAS;III. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras;IV. Será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde;V. A estratégia Saúde da Família é a ação prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.Assinale a alternativa CORRETA.
PNAB 2017: AB é porta de entrada PREFERENCIAL da RAS, não a única.
A Portaria N° 2436/2017 (PNAB) estabelece que a Atenção Básica é a porta de entrada *preferencial* da Rede de Atenção à Saúde (RAS), e não a única. É crucial entender essa distinção para compreender o funcionamento do SUS e a hierarquização do cuidado.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria N° 2436 de 2017, é um marco fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define a Atenção Básica (AB) como o conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. A AB é o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema de saúde. A PNAB 2017 reforça o papel estratégico da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Ela é definida como a porta de entrada *preferencial* da RAS, e não a única, o que é um ponto crucial para a compreensão do sistema. Além disso, a AB é a coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na RAS, garantindo a continuidade e a integralidade da assistência. A universalidade do acesso, a integralidade da atenção e a proibição de qualquer forma de exclusão são princípios inalienáveis da AB. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é mantida como a ação prioritária para a expansão e consolidação da Atenção Básica, sendo o modelo preferencial para a organização da atenção. Compreender esses conceitos é essencial para residentes e profissionais de saúde que atuam no SUS, pois eles guiam a prática clínica e a gestão em saúde, visando a um cuidado mais equitativo, resolutivo e centrado nas necessidades da população.
Segundo a PNAB 2017, a Atenção Básica é a porta de entrada *preferencial* da RAS, sendo coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços. Ela atua como centro de comunicação e resolutividade, articulando os diferentes pontos da rede.
Os princípios da Atenção Básica incluem universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, territorialização, longitudinalidade, coordenação do cuidado e resolutividade.
Sim, a Estratégia Saúde da Família (ESF) é reafirmada na PNAB 2017 como a estratégia prioritária para a expansão e consolidação da Atenção Básica, visando à reorganização dos serviços e à melhoria da qualidade do cuidado.
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