SISE-SUS/TO - Sistema de Saúde do Tocantins — Prova 2021
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nela estão estabelecidos os princípios da Atenção Básica. São eles:
PNAB 2017: Universalidade, Equidade e Integralidade são os pilares da Atenção Básica.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 estabelece a Universalidade, Equidade e Integralidade como os princípios fundamentais da Atenção Básica no SUS, garantindo acesso, tratamento justo e cuidado completo à população.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436 de 2017, é o documento norteador para a organização da Atenção Básica (AB) no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. A AB é a porta de entrada preferencial do SUS e o centro ordenador da rede de atenção à saúde, sendo fundamental para a resolutividade e a eficiência do sistema. A PNAB estabelece diretrizes claras para a atuação das equipes de saúde da família e outros profissionais, visando a promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. Os princípios fundamentais da Atenção Básica, conforme a PNAB 2017, são a Universalidade, a Equidade e a Integralidade. A Universalidade garante o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, sem barreiras. A Equidade busca reduzir as desigualdades, priorizando as necessidades de saúde de grupos e indivíduos em situação de maior vulnerabilidade. A Integralidade assegura que o cuidado seja abrangente, contemplando as diversas dimensões da saúde e articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma contínua e coordenada. A compreensão desses princípios é essencial para a formação e prática dos residentes e profissionais de saúde que atuam no SUS. Eles orientam a organização dos serviços, a alocação de recursos e a abordagem do cuidado ao paciente, promovendo um sistema de saúde mais justo, acessível e eficaz. A Atenção Básica, ao ser guiada por esses pilares, fortalece a capacidade do SUS de responder às demandas de saúde da população brasileira de forma abrangente e humanizada.
A Universalidade garante que todos os indivíduos, sem distinção, têm direito ao acesso aos serviços de saúde da Atenção Básica, independentemente de sua condição social, econômica ou geográfica.
A Equidade busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa. Na Atenção Básica, isso se traduz em ações que priorizam grupos vulneráveis e regiões com maiores necessidades de saúde.
A Integralidade assegura que o cuidado em saúde seja completo, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade e suas necessidades em diferentes níveis de atenção.
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