PNAB 2011: Diretrizes Essenciais da Atenção Básica no SUS

SMA Volta Redonda - Secretaria Municipal de Saúde (RJ) — Prova 2019

Enunciado

A portaria n° 2.488, de 21 de outubro de 2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica. A respeito desta portaria é correto afirmar:

Alternativas

1. A) A Atenção Básica tem como fundamentos desestimular a participação dos usuários como forma de reduzir sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde.
2. B) Uma das diretrizes da Atenção Básica é adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.
3. C) Com o intuito de facilitar os princípios do acesso recomenda-se para Unidade Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da Família em grandes centros urbanos, o parâmetro de uma UBS para no máximo 100 mil habitantes.
4. D) A realização de atenção à saúde aos indivíduos e famílias no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários é atrinbuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS), do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem, devendo o Enfermeiro ficar restrito à Unidade Básica de Saúde (UBS).
5. E) É atributo do médico indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domicíliar, excluindo-se da responsabilidade pelo acompanhamento do usuário.

Pérola Clínica

PNAB 2011: Vínculo, responsabilização e longitudinalidade do cuidado são diretrizes essenciais da Atenção Básica.

Resumo-Chave

A Portaria nº 2.488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), enfatiza a adscrição de usuários e o desenvolvimento de vínculo e responsabilização entre as equipes de saúde e a população. Isso garante a continuidade e a longitudinalidade do cuidado, pilares fundamentais da Atenção Básica no SUS.

Contexto Educacional

A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, foi um marco importante para a consolidação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil, estabelecendo diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela reforça a Atenção Básica como porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado, com foco na integralidade e na resolutividade. Entre os fundamentos e diretrizes da PNAB, destacam-se a adscrição de usuários, que é a vinculação de pessoas e famílias a uma equipe e território específicos, e o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização. Esses elementos são cruciais para a construção da longitudinalidade do cuidado, que assegura a continuidade da atenção à saúde ao longo do tempo e em diferentes necessidades do indivíduo. A participação dos usuários na construção do cuidado é estimulada, promovendo sua autonomia. A PNAB também define as atribuições dos diferentes profissionais da equipe de Atenção Básica, enfatizando a atuação multiprofissional e a realização de ações de saúde tanto na Unidade Básica de Saúde (UBS) quanto no domicílio e em outros espaços comunitários. O médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde trabalham de forma integrada, com o objetivo de oferecer um cuidado abrangente e centrado na pessoa, indo além da mera assistência à doença.

Perguntas Frequentes

Quais são os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)?

Os fundamentos da PNAB incluem a universalidade, acessibilidade, acolhimento, vínculo, responsabilização, humanização, equidade, participação social, integralidade, intersetorialidade e longitudinalidade do cuidado, visando a atenção à saúde de forma abrangente.

O que significa adscrição de usuários e longitudinalidade do cuidado na Atenção Básica?

Adscrição de usuários refere-se à vinculação de indivíduos e famílias a uma equipe de saúde específica, garantindo que a equipe conheça e se responsabilize por aquela população. Longitudinalidade do cuidado é a continuidade da atenção ao longo do tempo, com a equipe acompanhando o usuário em diferentes fases da vida e necessidades de saúde.

Qual o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Enfermeiro segundo a PNAB?

O ACS atua na comunidade, realizando visitas domiciliares, identificando necessidades e promovendo a saúde. O Enfermeiro, além de atuar na UBS, também realiza atenção à saúde no domicílio e em outros espaços comunitários, coordenando o cuidado e a equipe, não se restringindo à unidade.

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