CERMAM - Comissão Estadual de Residência Médica do Amazonas — Prova 2020
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições comuns a todos os profissionais das equipes de Atenção Básica, EXCETO:
PNAB: Indicar internação é atribuição compartilhada, não exclusiva da AB.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define as atribuições dos profissionais das equipes de Atenção Básica. Embora a equipe da AB seja responsável pelo acompanhamento do usuário, a indicação de internação hospitalar ou domiciliar é uma decisão compartilhada com outros pontos de atenção da rede de saúde, e não uma atribuição exclusiva ou primária da AB.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o documento que orienta a organização da Atenção Básica (AB) no Brasil, estabelecendo os princípios, diretrizes e atribuições das equipes e dos profissionais. A AB é reconhecida como a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo fundamental para a integralidade e longitudinalidade do cuidado. A compreensão de suas atribuições é crucial para todos os profissionais da saúde que atuam no SUS. As atribuições comuns a todos os profissionais das equipes de AB são diversas e abrangem desde ações de promoção e prevenção até o acompanhamento de doenças crônicas e a reabilitação. Elas incluem o processo de territorialização e mapeamento da área, a identificação de riscos e vulnerabilidades, a busca ativa, a notificação de doenças e agravos de notificação compulsória, e a manutenção do cadastramento de famílias e indivíduos. Essas atividades visam um cuidado abrangente e focado nas necessidades da comunidade. No entanto, a indicação de internação hospitalar ou domiciliar, embora articulada pela AB, é uma atribuição compartilhada com outros pontos de atenção da RAS. A AB tem o papel de identificar a necessidade, mas a decisão final e a gestão da internação envolvem a média e alta complexidade. O prognóstico e a qualidade do cuidado são otimizados quando há uma comunicação e colaboração efetivas entre os diferentes níveis de atenção. Pontos de atenção para os residentes incluem a importância de entender a lógica da rede de saúde, a corresponsabilização no cuidado e a necessidade de articulação constante com os demais serviços para garantir a integralidade da assistência ao paciente.
As atribuições comuns incluem participar do processo de territorialização, identificar grupos de risco, realizar busca ativa e notificar doenças compulsórias, manter o cadastramento de famílias e indivíduos atualizado, e realizar o cuidado em saúde de forma integral e longitudinal. Essas ações visam a promoção, prevenção e recuperação da saúde na comunidade.
A indicação de internação não é exclusiva da Atenção Básica porque o Sistema Único de Saúde (SUS) opera em rede. A Atenção Básica é a porta de entrada e coordenadora do cuidado, mas a decisão de internação, que envolve procedimentos de maior complexidade, é tomada em conjunto com os serviços hospitalares ou de atenção domiciliar, garantindo a continuidade e integralidade do cuidado.
Mesmo quando um paciente é internado, a Atenção Básica mantém a responsabilização pelo acompanhamento do usuário. Isso significa que a equipe da AB deve articular com os outros pontos de atenção, participar do planejamento da alta hospitalar e garantir a continuidade do cuidado no território após a alta, integrando as informações e ações de saúde.
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