PNAB (Portaria 2488): Atribuições da Equipe de Atenção Básica

CERMAM - Comissão Estadual de Residência Médica do Amazonas — Prova 2015

Enunciado

De acordo com a Portaria 2.488 que regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições comuns a todos os profissionais das equipes de Atenção Básica, EXCETO:

Alternativas

1. A) Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades. 
2. B) Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).
3. C) Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário. 
4. D) Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe. 

Pérola Clínica

PNAB (Portaria 2488): a indicação de internação é atribuição da AB, mas a responsabilização pelo acompanhamento é compartilhada, não exclusiva da AB.

Resumo-Chave

A Portaria 2.488 da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece que os profissionais da Atenção Básica devem indicar a necessidade de internação, mas a responsabilização pelo acompanhamento do usuário durante a internação é compartilhada com os outros pontos de atenção, e não mantida exclusivamente pela equipe de AB. A alternativa C está incorreta por implicar que a AB mantém a responsabilização integral pelo acompanhamento durante a internação.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), regulamentada pela Portaria 2.488 (posteriormente atualizada pela Portaria 2.436 de 2017, mas a questão se refere à 2.488), é o alicerce do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define as diretrizes para a organização da Atenção Básica, que é a porta de entrada preferencial do sistema e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Compreender as atribuições dos profissionais é fundamental para a prática clínica e para provas de residência. As atribuições comuns a todos os profissionais das equipes de Atenção Básica incluem a participação ativa na territorialização e mapeamento da área, o cuidado integral da saúde da população adscrita em diversos ambientes (unidade, domicílio, comunidade), e a realização de ações de educação em saúde. Essas ações visam a promoção da saúde, prevenção de doenças e o manejo de condições crônicas, sempre com foco na integralidade e longitudinalidade do cuidado. Um ponto crucial é a articulação da Atenção Básica com outros níveis de atenção. A equipe de AB é responsável por indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mas a responsabilização pelo acompanhamento do usuário durante a internação é compartilhada com a equipe do hospital ou do serviço de internação domiciliar. A AB mantém o vínculo e a coordenação do cuidado, mas a execução do acompanhamento direto no ambiente de internação é da equipe local, garantindo a continuidade e a integralidade da assistência após a alta.

Perguntas Frequentes

O que é a Portaria 2.488 da PNAB?

A Portaria 2.488, de 2011, regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil, estabelecendo as diretrizes, princípios e responsabilidades para a organização e funcionamento da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Quais são as atribuições comuns dos profissionais da Atenção Básica?

As atribuições comuns incluem territorialização, cuidado da população adscrita (na unidade, domicílio e comunidade), ações de educação em saúde, participação no planejamento local, e articulação com outros pontos da rede de atenção à saúde.

Como a Atenção Básica se relaciona com a internação hospitalar?

A Atenção Básica é responsável por indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar e por manter a comunicação com os outros pontos de atenção. A responsabilização pelo acompanhamento do usuário durante a internação é compartilhada com a equipe hospitalar, visando a continuidade do cuidado.

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