Diretrizes da PNAB: Territorialização e Acesso Universal

AMS - Autarquia Municipal de Saúde de Londrina (PR) — Prova 2019

Enunciado

Considerando a Portaria n° 2.488 de 21 de outubro de 2011, que aprova a política nacional de atenção básica, e estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia de Saude da Família (ESF) e o programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), responda à questão a seguir: Sobre os princípios e diretrizes gerais da atenção básica é incorreto afirmar:

Alternativas

1. A) Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos.
2. B) Ter território adstrito sobre a mesma de forma a permitir planejamento e programação descentralizados, atendendo na unidade básica de saúde apenas pacientes do território adstrito.
3. C) Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações em saúde e a longitudinalidade do cuidado.
4. D) Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações de promoção a saúde, prevenção de agravos, vigilância em saúde, tratamento e reabilitação e manejo das tecnologias de cuidado e gestão necessárias para este fim, e a ampliação da autonomia dos usuários e coletividades, trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe.
5. E) Estimular a participação dos usuários, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade de construção do cuidado a sua saúde.

Pérola Clínica

Territorialização visa planejamento, mas não pode restringir o acesso universal e o atendimento de urgências.

Resumo-Chave

A Atenção Básica deve ser a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado, garantindo acesso universal sem barreiras geográficas rígidas.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), especificamente a versão de 2011, define a Atenção Básica como o conjunto de ações de saúde individuais e coletivas que abrangem a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. A estratégia Saúde da Família é o modelo prioritário para sua organização. O conceito de territorialização é vital para a vigilância em saúde, mas a questão ressalta um erro comum: a interpretação de que a UBS deve atender apenas pacientes de seu território. Na prática do SUS, o acesso deve ser universal, e o acolhimento deve ser garantido a qualquer cidadão, independentemente de seu endereço, embora o acompanhamento longitudinal seja feito pela equipe de referência do seu território.

Perguntas Frequentes

O que significa território adstrito na Atenção Básica?

Território adstrito refere-se à área geográfica de atuação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e suas equipes. A adstrição de usuários permite o mapeamento epidemiológico, o planejamento de ações preventivas e a criação de vínculos de responsabilidade entre a equipe de saúde e a comunidade. No entanto, essa delimitação serve para organizar o cuidado e não deve ser utilizada como mecanismo de exclusão para pacientes que não residem na área, especialmente em casos de urgência ou necessidade de acolhimento.

Quais são os fundamentos da Atenção Básica segundo a PNAB?

Os fundamentos incluem a universalidade do acesso, a equidade, a integralidade, a territorialização, a adstrição de clientela e o cuidado centrado na pessoa. A PNAB estabelece que a Atenção Básica deve ser o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), exercendo papel fundamental na coordenação do cuidado e na ordenação das redes, garantindo a continuidade das ações através da longitudinalidade.

Como a PNAB 2011 define a participação dos usuários?

A participação dos usuários é um princípio diretriz que visa ampliar a autonomia e a capacidade de construção do autocuidado, além de fortalecer o controle social. Isso ocorre por meio do estímulo à participação em conselhos de saúde, conferências e no cotidiano das unidades, permitindo que a comunidade influencie no planejamento e na avaliação das políticas de saúde locais.

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