UnB/HUB - Hospital Universitário de Brasília (DF) — Prova 2019
À luz da legislação pertinente, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). De acordo com a PNAB, a atenção básica deve ser organizada, prioritariamente, com base em equipes de saúde da família compostas minimamente por: médico, enfermeiro, auxiliar e(ou) técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.
ESF mínima = Médico + Enfermeiro + Auxiliar/Técnico de Enfermagem + ACS.
A PNAB estabelece a Equipe de Saúde da Família como a estratégia prioritária para a organização da Atenção Básica, exigindo uma composição multiprofissional mínima obrigatória.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada significativamente em 2017 pela Portaria nº 2.436, define a Atenção Básica como a porta de entrada preferencial do SUS. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo de organização prioritário, visando a substituição do modelo tradicional focado na doença por um modelo focado na pessoa, na família e na comunidade. A composição mínima da equipe é desenhada para garantir a integralidade do cuidado, permitindo desde o diagnóstico clínico e prescrição medicamentosa até o acompanhamento domiciliar e vigilância em saúde. O conhecimento desta estrutura é recorrente em provas de Medicina Preventiva e Social, sendo crucial distinguir entre a equipe mínima e as equipes ampliadas (como o antigo NASF-AB, hoje eMulti).
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a equipe de Saúde da Família (ESF) deve ser composta minimamente por médico (preferencialmente da família e comunidade), enfermeiro (preferencialmente especialista em saúde da família), auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). A carga horária para todos os profissionais deve ser de 40 horas semanais, respeitando-se as especificidades de cada categoria profissional e as normas vigentes.
Não na composição mínima da ESF. O cirurgião-dentista, juntamente com o auxiliar ou técnico de saúde bucal, compõe a Equipe de Saúde Bucal (eSB). Embora a eSB trabalhe de forma integrada e vinculada à Equipe de Saúde da Família, ela é considerada uma modalidade de equipe distinta na legislação da PNAB, não sendo requisito para a existência da ESF básica.
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha um papel fundamental de elo entre a comunidade e a unidade de saúde. Suas atribuições incluem o cadastramento das famílias, o mapeamento do território, a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de condições de saúde, a promoção da saúde e a prevenção de doenças, além de facilitar o acesso da população às ações e serviços da Atenção Básica.
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