PNAB 2017: Diretrizes e Organização da Atenção Básica

SES-PB - Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba — Prova 2018

Enunciado

A Portaria GM N, 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A atual Política Nacional da Atenção Básica orienta, EXCETO?

Alternativas

1. A) Recomenda-se a inclusão do Gerente de Atenção Básica com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde.
2. B) Reduz a população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família de quatro mil pessoas localizadas dentro do seu território para 2.000 a 3.500 indivíduos. 
3. C) Ratifica que a atenção básica deve ser exercida exclusivamente pelas as equipes de saúde da família, não permitindo o financiamento público federal para equipes de assistência à saúde na atenção básica que não contenham em sua estrutura os agentes comunitários de saúde.
4. D) Estabelece o prazo máximo para que o gestor municipal implante a equipe de saúde após a publicação do credenciamento em portaria. 
5. E) Estabelece que os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) atuem de forma complementar não só juntos as Equipes de Saúde da Família (ESFs), mas também com outras equipes de atenção básica que não tenham a mesma estrutura das ESFs.

Pérola Clínica

PNAB 2017: flexibilizou modelos de equipes e financiamento, não restringe AB exclusivamente à ESF.

Resumo-Chave

A PNAB de 2017 trouxe revisões importantes para a organização da Atenção Básica no SUS, buscando maior flexibilidade e adaptabilidade às realidades locais. Ela não restringe a atuação da Atenção Básica exclusivamente às Equipes de Saúde da Família, permitindo outras modalidades de equipes e arranjos de financiamento.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o documento normativo que orienta a organização da Atenção Básica (AB) no Sistema Único de Saúde (SUS). A versão de 2017, Portaria GM N, 2.436, trouxe importantes revisões com o objetivo de aprimorar a qualidade e a resolutividade da AB, reconhecendo a diversidade regional do Brasil. Sua compreensão é fundamental para todos os profissionais de saúde que atuam no SUS. Entre as principais diretrizes, a PNAB 2017 buscou flexibilizar a composição das equipes, permitindo diferentes modalidades de organização além da tradicional Equipe de Saúde da Família (ESF), como as Equipes de Atenção Básica (EAB). Também introduziu a figura do Gerente de Atenção Básica para fortalecer a gestão local e revisou a população adscrita por equipe, buscando um equilíbrio entre cobertura e qualidade do cuidado. O financiamento federal foi adaptado para contemplar essa maior diversidade de arranjos. É crucial entender que, embora a ESF com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) continue sendo o modelo prioritário e estratégico para a AB, a PNAB 2017 não restringe o financiamento público federal exclusivamente a essas equipes. Ela reconhece a necessidade de adaptação às realidades locais, permitindo o apoio a outras configurações de equipes de atenção básica, desde que cumpram os requisitos mínimos estabelecidos, visando sempre a integralidade e a longitudinalidade do cuidado.

Perguntas Frequentes

Quais as principais mudanças da PNAB 2017 em relação às anteriores?

A PNAB 2017 trouxe maior flexibilidade na composição das equipes de Atenção Básica, permitindo diferentes arranjos além da ESF tradicional, e introduziu o gerente de Atenção Básica.

A PNAB 2017 permite o financiamento de equipes sem Agentes Comunitários de Saúde?

Sim, a PNAB 2017 flexibilizou o financiamento, permitindo que equipes de Atenção Básica sem ACS recebam recursos federais em contextos específicos, embora a ESF com ACS continue sendo o modelo preferencial.

Qual o papel do Gerente de Atenção Básica na PNAB 2017?

O Gerente de Atenção Básica foi incluído para aprimorar a gestão e qualificação do processo de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde, contribuindo para a organização e funcionamento das equipes.

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