PNAB 2017: Critérios de Funcionamento e Adscrição

UFU/HC - Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG) — Prova 2018

Enunciado

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), de 2017, o funcionamento da equipe de Saúde da Família deverá seguir determinados critérios. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) Recomenda-se que as unidades básicas de saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. A população adscrita por equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser de 3.000 a 4.000 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da atenção básica.
2. B) Podem existir outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, facultando aos gestores locais, conjuntamente com as equipes que atuam na atenção básica e conselho municipal ou local de saúde, a possibilidade de definir outro parâmetro. Fica estipulado, para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), pelas quais o município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, a seguinte fórmula: população/2.000.
3. C) Equipe de saúde da família é composta, no mínimo, por: médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; enfermeiro; preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde (ACS). Devem fazer parte da equipe, também, o Agente de Combate às Endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família; e auxiliar ou técnico em saúde bucal. 
4. D) O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a abertura de 100% da população com número máximo de 500 pessoas por ACS.

Pérola Clínica

PNAB 2017: Adscrição populacional e cálculo de equipes podem ser flexibilizados por gestores locais.

Resumo-Chave

A PNAB 2017 trouxe flexibilizações importantes na organização da Atenção Básica, permitindo que gestores locais, em conjunto com as equipes e conselhos de saúde, adaptem os parâmetros de adscrição populacional e o cálculo do teto de equipes às realidades epidemiológicas e sociais de cada território, visando maior efetividade e acesso.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 é um marco fundamental para a organização da Atenção Primária à Saúde no Brasil, definindo diretrizes e critérios para o funcionamento das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB). Ela busca fortalecer a APS como porta de entrada preferencial do SUS, garantindo acesso, integralidade e longitudinalidade do cuidado. A compreensão de seus princípios é crucial para a prática médica e para a gestão em saúde pública, impactando diretamente a qualidade de vida da população. Entre os critérios estabelecidos, a PNAB 2017 detalha a composição mínima das equipes, a carga horária das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a adscrição populacional. Um ponto chave é a flexibilização: embora haja um parâmetro de 3.000 a 4.000 pessoas por eSF, a política permite que gestores locais, em conjunto com as equipes e conselhos de saúde, definam outros arranjos de adscrição e cálculo do teto de equipes. Essa adaptabilidade considera as especificidades territoriais, demográficas, epidemiológicas e socioeconômicas, visando otimizar a cobertura e a qualidade da atenção. Para residentes, é essencial dominar os aspectos da PNAB, pois ela orienta a atuação na Atenção Básica, desde a organização do processo de trabalho até o financiamento. A capacidade de interpretar e aplicar essas diretrizes é fundamental para a gestão de equipes, o planejamento de ações de saúde e a garantia do direito à saúde da população, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade. A compreensão das flexibilizações permite uma abordagem mais estratégica e contextualizada na organização dos serviços.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais critérios de funcionamento da equipe de Saúde da Família segundo a PNAB 2017?

A PNAB 2017 estabelece critérios como carga horária mínima da UBS, adscrição populacional e composição mínima da equipe. No entanto, permite flexibilizações para adscrição e cálculo de equipes conforme a realidade local.

Como o cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica é definido pela PNAB 2017?

O cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) para recebimento de recursos financeiros é feito pela fórmula população/2.000, mas arranjos diferenciados podem ser definidos localmente.

Quais são as flexibilizações permitidas pela PNAB 2017 em relação à adscrição populacional?

A PNAB 2017 permite outros arranjos de adscrição populacional, além do padrão de 3.000 a 4.000 pessoas, considerando vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, com aprovação dos gestores locais e conselhos de saúde.

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