Atribuições do Enfermeiro na PNAB e ESF

MedEvo Simulado — Prova 2026

Enunciado

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes para a organização do trabalho das equipes de saúde, definindo atribuições que são comuns a todos os profissionais e outras que são específicas de cada categoria. Considerando as normativas que regem o funcionamento da Estratégia Saúde da Família, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição específica do enfermeiro.

Alternativas

1. A) Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor.
2. B) Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário.
3. C) Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos e famílias expostos a riscos e vulnerabilidades.
4. D) Garantir a atenção à saúde da população adscrita, priorizando ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico e redução de danos.

Pérola Clínica

Enfermeiro na ESF: Consulta, solicitação de exames e prescrição conforme protocolos são atribuições específicas.

Resumo-Chave

A PNAB define competências claras: enquanto territorialização é comum a todos, a consulta de enfermagem e prescrição protocolada são exclusivas do enfermeiro.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o documento norteador da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Ela estabelece que o trabalho na Estratégia Saúde da Família (ESF) deve ser interdisciplinar, mas respeitando as competências privativas de cada profissão. O enfermeiro desempenha um papel central na gestão do cuidado e na clínica ampliada. A capacidade de realizar consultas e prescrever dentro de protocolos aumenta a resolutividade da APS, permitindo um manejo ágil de condições crônicas e ações preventivas. É essencial que o residente e o profissional de saúde compreendam essas divisões para garantir um fluxo de trabalho eficiente e dentro da legalidade, evitando a sobreposição indevida de funções ou a omissão de cuidados necessários à população adscrita.

Perguntas Frequentes

Quais são as atribuições específicas do enfermeiro na ESF?

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), as atribuições específicas do enfermeiro incluem a realização de consultas de enfermagem, a solicitação de exames complementares e a prescrição de medicações, desde que estas ações estejam em conformidade com os protocolos, diretrizes clínicas ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. Além disso, o enfermeiro é responsável pelo planejamento, gerenciamento e avaliação das ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Técnicos de Enfermagem.

O enfermeiro pode prescrever qualquer medicamento na Atenção Básica?

Não. A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro na Atenção Básica é estritamente vinculada à existência de protocolos institucionais ou programas de saúde pública (como os de hipertensão, diabetes, pré-natal e tuberculose). O profissional deve seguir as listas de medicamentos padronizadas e as diretrizes clínicas estabelecidas pelo gestor local. Sem o respaldo desses protocolos ou normativas técnicas, a prescrição medicamentosa não é permitida, sendo uma competência que exige segurança jurídica e técnica.

Qual a diferença entre atribuições comuns e específicas na PNAB?

Atribuições comuns são aquelas que devem ser desempenhadas por todos os membros da equipe multiprofissional (médicos, enfermeiros, técnicos, ACS), como a participação no mapeamento do território, o acolhimento com escuta qualificada e a promoção da saúde. Já as atribuições específicas são exclusivas de cada categoria profissional devido à sua formação e regulamentação do conselho de classe, como o diagnóstico médico e prescrição terapêutica para médicos, ou a consulta de enfermagem para enfermeiros.

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