HVV - Hospital Vaz Monteiro - Lavras (MG) — Prova 2025
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para garantir a proteção social aos cidadãos brasileiros. O objetivo principal da PNAS é a promoção da equidade, inclusão e proteção aos mais vulneráveis, através de serviços, programas e projetos desenvolvidos pela rede socioassistencial. Sobre o assunto, analise as afirmações: I. A PNAS organiza a Assistência Social no Brasil em níveis de proteção social, divididos entre proteção social básica e proteção social especial. II. A proteção social básica tem como principal foco prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. III. A proteção social especial de alta complexidade é destinada a atender situações de baixa, média e alta vulnerabilidade social e não exige acolhimento institucional. Dessa forma, é CORRETO afirmar
PNAS organiza Assistência Social em Proteção Social Básica (prevenção de risco) e Especial (situações de risco).
A PNAS estrutura a Assistência Social em dois níveis principais: Proteção Social Básica, focada na prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos, e Proteção Social Especial, que atende indivíduos e famílias em situações de risco e vulnerabilidade já instaladas, incluindo a alta complexidade que pode exigir acolhimento institucional.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um marco regulatório fundamental no Brasil, estabelecendo os princípios, diretrizes e organização da assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado. Integrada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a PNAS visa garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. A PNAS organiza a assistência social em dois níveis de proteção: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. A Proteção Social Básica é executada principalmente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem como foco a prevenção de situações de risco, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento da autonomia. A Proteção Social Especial, por sua vez, é destinada a atender situações de risco e violação de direitos já instaladas. Ela se subdivide em média complexidade (como CREAS) e alta complexidade. A proteção social especial de alta complexidade é caracterizada por situações de grave violação de direitos e rompimento de vínculos familiares, frequentemente exigindo acolhimento institucional, como abrigos para crianças, adolescentes, idosos ou pessoas em situação de rua.
O objetivo principal da Proteção Social Básica é prevenir situações de risco social, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a autonomia dos indivíduos, através de serviços como o CRAS.
A Proteção Social Especial é destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, e se divide em média e alta complexidade.
A alta complexidade atende situações de grave violação de direitos e vínculos rompidos, como crianças e adolescentes em abrigos, idosos em ILPIs, pessoas em situação de rua, e exige acolhimento institucional.
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