O financiamento da saúde pública no Brasil obedece a uma série de bases legais de caráter geral ou específico. Em relação a estas bases, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) O Plano Plurianual estabelece, de maneira regionalizada, diretrizes e metas da administração pública para as despesas de capital, para outras delas decorrentes e para as relativas a programa de duração continuada.
B) A alocação de recursos do Governo Federal para a saúde é feita por meio do cálculo dos custos da Atenção de Média e Alta Complexidade, restando aos estados arcar com os demais custos.
C) A maior parte dos estados estabelece em sua legislação uma série de fórmulas equitativas que permite a alocação adequada de seus orçamentos para a saúde com recursos próprios.
D) Apesar de estabelecer a necessidade de alocação regional dos recursos destinados à saúde, a Lei Orgânica da Saúde não estabelece critérios que norteiem tal alocação.
E) A Constituição Federal estabelece em seu artigo 198 que o repasse orçamentário para a saúde deve obedecer a lógica de um sistema hierarquizado e centralizado.
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