HEVV - Hospital Evangélico de Vila Velha (ES) — Prova 2017
O Plano Diretor de Regionalização contido da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 27 de fevereiro de 2002 estabelece que deverá ser garantido ao cidadão, o mais próximo de sua residência, um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, EXCETO:
NOAS 2002 visa garantir acesso próximo à residência para atenção básica e média complexidade, não alta complexidade.
A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002, com seu Plano Diretor de Regionalização, focou em garantir o acesso do cidadão a um conjunto de ações e serviços de saúde o mais próximo possível de sua residência. Isso inclui a atenção básica e serviços de média complexidade. Serviços de alta complexidade, como quimioterapia e radioterapia, são por natureza mais especializados e centralizados, não sendo uma responsabilidade mínima a ser garantida 'o mais próximo de sua residência' em todos os níveis de regionalização, mas sim em pontos de referência regional ou macrorregional.
A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 foi um marco importante na evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, visando aprofundar os princípios da descentralização, regionalização e hierarquização. Seu Plano Diretor de Regionalização tinha como objetivo principal organizar a rede de serviços de saúde em regiões e microrregiões, garantindo que os cidadãos tivessem acesso a um conjunto de ações e serviços de saúde o mais próximo possível de suas residências. As responsabilidades mínimas estabelecidas pela NOAS 2002 para serem garantidas próximas à residência incluíam a atenção primária à saúde (como pré-natal, parto e puerpério, atendimento de afecções agudas de maior incidência, acompanhamento de doenças crônicas de alta prevalência) e parte da média complexidade (como pequenas urgências ambulatoriais). O foco era fortalecer a atenção básica e a média complexidade para resolver a maioria dos problemas de saúde da população. No entanto, serviços de alta complexidade, como quimioterapia e radioterapia, por exigirem infraestrutura, equipamentos e equipes altamente especializadas e de alto custo, não são passíveis de serem oferecidos em todas as localidades próximas à residência. Eles são, por natureza, serviços de referência regional ou macrorregional, concentrados em centros especializados. Portanto, a garantia de serviços de alta complexidade 'o mais próximo de sua residência' não era uma das responsabilidades mínimas da NOAS 2002, tornando a alternativa B a exceção correta.
O principal objetivo da NOAS 2002 foi aprofundar a descentralização e a regionalização da gestão do SUS, buscando garantir a integralidade da assistência e o acesso dos cidadãos a um conjunto de ações e serviços de saúde, organizando a rede de forma hierarquizada e regionalizada.
A NOAS 2002 estabeleceu o Plano Diretor de Regionalização, que visava organizar os sistemas de saúde em regiões e microrregiões, definindo responsabilidades e fluxos para garantir a oferta de serviços de atenção básica e média complexidade o mais próximo possível da residência do cidadão.
Os níveis de complexidade são: atenção primária (básica), que é a porta de entrada e coordena o cuidado; atenção secundária (média complexidade), que inclui especialidades ambulatoriais e hospitais gerais; e atenção terciária (alta complexidade), que envolve procedimentos de alta tecnologia e hospitais especializados, como os de quimioterapia e radioterapia.
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