Critérios de Esterilização e Planejamento Familiar no Brasil

PSU-AL - Processo Seletivo Unificado de Alagoas — Prova 2020

Enunciado

Mulher, 33 anos de idade, nuligesta, obesa grau 1, hipertensa bem controlada com ramipril, tabagista 1 maço/dia, sem outras comorbidades, vem em consulta de rotina ginecológica pois está com parceiro fixo e deseja iniciar método contraceptivo. Refere ciclos menstruais regulares, durando cerca de 7 dias, fluxo alto e dismenorreia moderada. Exame físico e ultrassonografia transvaginal sem alterações. Exames laboratoriais realizados: Hb: 12,9g/dl (VR: 13,0 a 18,0g/dl), TGO: 10U/l (VR: 5 a 40u/l), TGP: 15U/l (VR: 7 a 56U/l), Cr: 0,7mg/dl (VR: 0,5 a 1,1mg/dl). De acordo com os critérios de Elegibilidade para Uso dos Métodos Anticoncepcionais da OMS e com a Lei no 9.263/1996, responda as questões 34 a 36: Sobre os métodos contraceptivos, é correto afirmar:

Alternativas

1. A) A paciente teria liberação por lei para realizar a laqueadura tubária caso quisesse, pois tem mais que 25 anos e capacidade civil plena.
2. B) Uma opção a ser considerada para essa paciente seria o uso do DIU de cobre por não apresentar hormônios e ser de longa duração.
3. C) A primeira opção de contracepção para essa paciente seria o uso de contraceptivos hormonais combinados com baixa dose de estrógeno.
4. D) O ideal para essa paciente seria o uso dos adesivos ou anéis vaginais por apresentarem uma menor absorção sistêmica hormonal.

Pérola Clínica

Lei 9.263/96 (pré-2023): Esterilização permitida se > 25 anos OU ≥ 2 filhos vivos + capacidade civil.

Resumo-Chave

A legislação brasileira de planejamento familiar estabelece critérios rigorosos para métodos definitivos, enquanto os critérios da OMS orientam a escolha de métodos reversíveis baseados em riscos cardiovasculares.

Contexto Educacional

O planejamento familiar é um direito constitucional no Brasil, regulamentado pela Lei nº 9.263/1996. A escolha do método contraceptivo deve equilibrar o desejo da paciente, a eficácia do método e as condições clínicas pré-existentes. Em pacientes com múltiplos fatores de risco cardiovascular (obesidade, hipertensão, tabagismo), os métodos contendo estrogênio devem ser evitados devido ao sinergismo no risco de AVC e Infarto Agudo do Miocárdio. É importante notar que a legislação sofreu atualizações importantes em 2023 (Lei 14.443/2022), reduzindo a idade mínima para 21 anos e retirando a necessidade de consentimento do cônjuge. Contudo, para provas que referenciam o contexto de 2020, os marcos de 25 anos ou 2 filhos eram a regra de ouro para a esterilização voluntária.

Perguntas Frequentes

Quais eram os critérios para laqueadura tubária pela Lei 9.263/1996?

De acordo com a redação original da Lei 9.263/1996 (vigente em 2020), a esterilização voluntária era permitida em homens e mulheres com capacidade civil plena, maiores de 25 anos de idade OU, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

Por que contraceptivos combinados são contraindicados para fumantes hipertensas?

O estrogênio presente nos métodos combinados aumenta o risco de eventos tromboembólicos e cardiovasculares. Segundo a OMS, mulheres com hipertensão arterial (especialmente se não controlada ou com lesão de órgão-alvo) ou fumantes com mais de 35 anos apresentam risco categoria 3 ou 4, tornando o método contraindicado ou não recomendado.

O DIU de cobre é uma boa opção para pacientes com dismenorreia?

Embora o DIU de cobre seja um excelente método de longa duração e livre de hormônios (ideal para quem tem contraindicação ao estrogênio), ele tende a aumentar o fluxo menstrual e a intensidade da dismenorreia. Para pacientes que já sofrem de fluxo alto e dor moderada, o DIU de cobre pode não ser a melhor escolha clínica, apesar de ser seguro.

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