Esterilização Voluntária: Requisitos Legais da Lei 9.263/96

Vassouras - Hospital Universitário de Vassouras (RJ) — Prova 2016

Enunciado

Segundo a Lei Nº 9.263, da Constituição Federal de 12/01/1996, que trata do planejamento familiar, é permitida a esterilização voluntária, no que se refere à idade do casal e o número de filhos, quando:

Alternativas

1. A) Homens e a mulheres maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos.
2. B) Homens maiores de 20 anos e mulheres com mais de 25 anos ou, pelo menos, com três filhos vivos.
3. C) Homens e mulheres com mais de 25 anos ou, pelo menos, com um filho vivo.
4. D) Homens e mulheres com mais de 22 anos e com mais de dois filhos vivos.
5. E) Homens e mulheres com mais de 25 anos não importando o número de filhos.

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