Planejamento Familiar no Brasil: Lei 9.263/96 e Direitos

UNIFESO/HCTCO - Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (RJ) — Prova 2016

Enunciado

A regulamentação do planejamento familiar no Brasil, por meio da Lei nº 9.263/96, foi uma conquista importante para mulheres e homens no que diz respeito a afirmação dos direitos reprodutivos. Dentre seus princípios podemos afirmar:I) Compreende um conjunto de ações de regulação da fecundidade, de forma que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal;II) Possibilita planejar a gravidez em mulheres adolescentes ou com patologias crônicas descompensadas, tais como: diabetes, cardiopatias e hipertensão.III) Diminui o intervalo entre as gestações, contribuindo para o melhor planejamento familiar e otimizando assim a vida da gestante e do casal para o futuro.

Alternativas

1. A) Somente a assertiva n° I está correta.
2. B) As assertivas n° I e nº II estão corretas.
3. C) As assertivas nº II e nº III estão corretas.
4. D) As assertivas nº I e III estão corretas.
5. E) Todas as assertivas estão corretas.

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