Planejamento Familiar e Métodos Contraceptivos: Guia Prático

UNIRV - Universidade de Rio Verde (GO) — Prova 2020

Enunciado

“Mariana e Paulo voltam à consulta com Dr. Guilherme para discutirem sobre planejamento familiar. Mariana é a segunda união de Paulo, do primeiro casamento, ele já tem 2 filhos e não deseja mais. Várias opções são apresentadas ao casal, visto que Mariana tem 20 anos. Decidem por um método. Mariana aproveita a consulta para conversar sobre as varizes que tem em membros inferiores, e relata o histórico de trombose aos 16 anos. Iniciou anticoncepcional aos 13 anos, quando teve sua primeira relação sexual”. O desejo da contracepção pode vir do casal, mas na rotina médica, todo profissional deve abordar em suas consultas clínicas sobre o planejamento familiar. Sobre os métodos contraceptivos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) A laqueadura e a vasectomia são procedimentos invasivos definitivos, irreversíveis. A legislação regula que: a pessoa deve ter capacidade civil plena, ser maior de 25 anos de idade ou ter, pelo menos, dois filhos vivos. (Lei 9.263, de 1996.
2. B) O Dispositivo Intrauterino (DIU tem as modalidades medicadas: Cobre, Prata e Progestágeno. O primeiro tem efeito espermaticida; o segundo, por possuir a combinação de dois elementos (cobre e prata, tem o intuito de diminuir a fragmentação do cobre no organismo e diminuir as cólicas e fluxo menstrual; e o terceiro produz atrofia do endométrio e o espessamento do muco cervical.
3. C) A OMS e a Associação Americana de Ginecologia e Obstetrícia afirmam que, para mulheres acima de 35 anos com enxaqueca, os riscos do uso de anticoncepcionais combinados superam os benefícios. Já para as mulheres com enxaqueca com aura, em qualquer idade, o risco do uso desses anticoncepcionais é inaceitável.
4. D) O planejamento familiar envolve diversos métodos, desde hormonais a não hormonais. É importante avaliar o indivíduo e fatores de risco para qualquer escolha. O médico deve oferecer todas as informações acerca de todos os métodos e o paciente ter autonomia de escolha do melhor método que for desejado.

Pérola Clínica

Enxaqueca com aura = Contraindicação absoluta (Categoria 4) aos estrogênios em qualquer idade.

Resumo-Chave

O planejamento familiar no Brasil é regido por lei específica para métodos definitivos, enquanto a escolha de hormonais deve seguir rigorosamente os critérios de elegibilidade da OMS.

Contexto Educacional

O manejo da contracepção exige um equilíbrio entre o desejo da paciente e suas comorbidades clínicas. A Lei 9.263/96 define os parâmetros legais para métodos definitivos, visando garantir a autonomia reprodutiva. Clinicamente, a história de trombose e enxaqueca com aura são sinais de alerta críticos. Segundo os critérios de elegibilidade da OMS, pacientes com risco cardiovascular aumentado ou histórico de eventos tromboembólicos devem evitar estrogênios, sendo o DIU (cobre ou hormonal) ou pílulas de progestágeno isolado as opções mais seguras. O conhecimento da legislação e das contraindicações médicas é essencial para a prática da ginecologia e medicina de família.

Perguntas Frequentes

Quais os critérios legais para laqueadura no Brasil?

De acordo com a atualização da Lei 9.263/96 (pela Lei 14.443/2022), a esterilização voluntária é permitida em homens e mulheres com capacidade civil plena, maiores de 21 anos OU com pelo menos dois filhos vivos, respeitado o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

Enxaqueca impede o uso de pílula anticoncepcional?

Apenas os métodos combinados (estrogênio + progestágeno) são contraindicados. Enxaqueca com aura é Categoria 4 (risco inaceitável) da OMS. Para mulheres acima de 35 anos com enxaqueca sem aura, também é Categoria 4.

Como funciona o DIU de prata?

O DIU de prata na verdade combina cobre e prata. A prata é adicionada para diminuir a fragmentação do cobre, o que teoricamente reduz a oxidação e pode diminuir efeitos colaterais como aumento do fluxo menstrual e cólicas em comparação ao DIU de cobre puro.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.