Piso Assistencial Básico (PAB): Financiamento da Atenção Básica

HIAE/Einstein - Hospital Israelita Albert Einstein (SP) — Prova 2017

Enunciado

Dentro da política do SUS do Brasil, o Piso Assistencial Básico (PAB) destina-se fundamentalmente ao custeio de:

Alternativas

1. A)  Procedimentos executados pela equipe médica da rede básica.
2. B)  Exames executados pela rede básica contratada.
3. C)  Procedimentos e ações de assistência básica.
4. D)  Exames executados pelos hospitais credenciados da rede básica.
5. E)  Procedimentos executados pelos hospitais credenciados da rede básica.

Pérola Clínica

PAB = custeio de procedimentos e ações da assistência básica no SUS.

Resumo-Chave

O Piso Assistencial Básico (PAB) foi um componente do financiamento do SUS, destinado a custear um conjunto mínimo de ações e procedimentos de assistência básica, visando fortalecer a Atenção Primária à Saúde nos municípios.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é financiado por recursos das três esferas de governo. Historicamente, o Piso Assistencial Básico (PAB) representou um marco importante no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo um valor per capita transferido fundo a fundo aos municípios para custear as ações e serviços essenciais da rede básica. O PAB foi criado com o intuito de garantir um patamar mínimo de recursos para a execução de um conjunto de procedimentos e ações de assistência básica, que são a porta de entrada preferencial do SUS e a base para a organização da rede de atenção à saúde. Isso incluía desde consultas médicas e de enfermagem até ações de vigilância em saúde e programas de prevenção. Embora o PAB no seu formato original tenha sido superado por modelos de financiamento mais recentes, como o Previni Brasil, seu conceito e importância histórica para o fortalecimento da Atenção Básica permanecem relevantes para a compreensão da política de saúde brasileira. Ele representava a priorização do cuidado primário como estratégia para a integralidade e equidade no SUS.

Perguntas Frequentes

Qual era o principal objetivo do Piso Assistencial Básico (PAB) no SUS?

O PAB tinha como objetivo principal o custeio de um conjunto de procedimentos e ações de assistência básica, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde nos municípios, que é a porta de entrada do sistema.

O PAB ainda existe no formato original?

Não, o PAB foi substituído por novos modelos de financiamento da Atenção Primária à Saúde, como o Previni Brasil, que buscam maior equidade e foco em resultados e desempenho.

Quais tipos de ações eram custeadas pelo PAB?

O PAB custeava ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde no âmbito da atenção básica, incluindo consultas, vacinação, acompanhamento de gestantes e crianças, entre outros serviços essenciais.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.