Células-Tronco Embrionárias: Legislação e Pesquisa no Brasil

Oftalmoclínica - São Gonçalo (RJ) — Prova 2015

Enunciado

A respeito da legislação relativa à pesquisa cientifica envolvendo células tronco

Alternativas

1. A) É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, caso sejam embriões inviáveis.
2. B) Não é necessário o consentimento dos genitores em todos os casos.
3. C) A engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano está autorizada, desde que os comitês de ética em pesquisa aprovem o projeto.
4. D) A clonagem humana é permitida somente para fins de pesquisa.
5. E) Embriões humanos congelados podem ser utilizados para obtenção de células para pesquisa genética, independente do meio de reprodução utilizado para sua obtenção.

Pérola Clínica

Pesquisa com células-tronco embrionárias no Brasil → permitida de embriões inviáveis de FIV, com consentimento.

Resumo-Chave

A legislação brasileira, especificamente a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), permite a pesquisa e terapia com células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro que não foram utilizados no procedimento e que sejam inviáveis ou congelados há mais de três anos, sempre com o consentimento dos genitores.

Contexto Educacional

A pesquisa com células-tronco embrionárias representa um campo promissor na medicina regenerativa, mas também levanta importantes questões éticas e legais. No Brasil, a regulamentação dessa área é estabelecida principalmente pela Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), que busca equilibrar o avanço científico com a proteção da dignidade humana e os princípios bioéticos. A legislação brasileira é específica ao permitir a utilização de células-tronco embrionárias para pesquisa e terapia apenas sob condições rigorosas. Os embriões devem ser provenientes de fertilização in vitro, não utilizados no procedimento de reprodução assistida, e devem ser considerados inviáveis ou estar congelados há pelo menos três anos. Além disso, o consentimento livre e esclarecido dos genitores é uma condição indispensável, garantindo a autonomia e a participação consciente no processo. Para residentes, o conhecimento sobre a legislação de biossegurança e bioética é crucial, especialmente em áreas como ginecologia, obstetrícia, genética e pesquisa clínica. Compreender os limites e as permissões legais para a pesquisa com células-tronco não só evita infrações, mas também promove uma prática médica ética e responsável, alinhada aos valores sociais e científicos.

Perguntas Frequentes

Quais são as condições para a pesquisa com células-tronco embrionárias no Brasil?

A pesquisa é permitida com embriões humanos produzidos por fertilização in vitro que não foram utilizados no procedimento, que sejam inviáveis ou estejam congelados há mais de três anos, e mediante o consentimento dos genitores.

O que é a Lei de Biossegurança e qual sua relação com as células-tronco?

A Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) é a principal legislação que regulamenta a pesquisa e o uso de organismos geneticamente modificados e células-tronco embrionárias no Brasil, estabelecendo os critérios éticos e legais para essas práticas.

A clonagem humana é permitida no Brasil para fins de pesquisa?

Não, a clonagem humana, tanto para fins reprodutivos quanto terapêuticos (pesquisa), é expressamente proibida pela legislação brasileira, sendo considerada crime.

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