Perícia Médica e Afastamento: Conduta Ética do Servidor

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2017

Enunciado

Um homem com 42 anos de idade, servidor público, motorista do SAMU 192 (suporte avançado) há 22 anos, consultou-se com ortopedista de sua própria equipe, queixando-se de forte dor em região lombar havia 3 meses, com irradiação para a região medial dos membros inferiores. O ortopedista receitou-lhe analgésico e entregou-lhe um relatório no qual sugeria afastamento do trabalho para investigação diagnóstica, fisioterapia e repouso por 15 dias. O servidor foi encaminhado ao departamento de saúde do trabalhador para a realização de perícia médica, tendo seu pedido de licença negado sob a alegação de que deveria primeiramente realizar os exames indicados para diagnóstico e tratamento adequados. Diante dessa situação, o motorista avisou à sua equipe que faltaria ao plantão por 2 semanas. A equipe informou o fato à sua chefia imediata, que apontou falta injustificada ao motorista e aplicou-lhe advertência. Nesse caso, o motorista deveria:

Alternativas

1. A) Ajuizar ação contra a sua equipe, por falta de relacionamento ético-profissional, solicitando reparação por danos morais.
2. B) Ter se comunicado primeiro com a própria equipe de trabalho; não ter faltado aos plantões e ter acertado a adaptação do seu assento.
3. C) Ajuizar ação contra a sua chefia imediata, para a obtenção de mandado de segurança, a fim de ser ressarcido dos dias descontados de seu salário.
4. D) Ter comunicado o fato ao setor de recursos humanos e a sua chefia imediata e aguardado o posicionamento deles antes de comunicar sua ausência à equipe.

Pérola Clínica

Afastamento negado pela perícia → Comunicar chefia/RH e aguardar decisão administrativa.

Resumo-Chave

O parecer do médico assistente é uma sugestão técnica; a decisão sobre a concessão de licença e dispensa do trabalho cabe exclusivamente à perícia médica oficial.

Contexto Educacional

No contexto do serviço público e previdenciário, existe uma distinção clara entre o médico assistente (que trata) e o médico perito (que avalia a capacidade). O conflito de opiniões é comum, mas a hierarquia administrativa exige que o servidor siga as determinações do órgão pericial. A ausência deliberada após negativa pericial fere o dever de assiduidade e pode levar a processos administrativos disciplinares (PAD).

Perguntas Frequentes

O médico perito pode negar um atestado do médico assistente?

Sim. O médico perito tem autonomia para avaliar a capacidade laboral do periciado e pode discordar da necessidade ou do tempo de afastamento sugerido pelo médico que assiste o paciente, baseando-se em critérios técnicos e legais.

O que o trabalhador deve fazer se a perícia negar a licença?

O trabalhador deve retornar ao trabalho ou entrar com um recurso administrativo. Faltar sem a autorização da perícia, mesmo possuindo atestado assistente, pode ser configurado como falta injustificada e gerar sanções disciplinares.

Qual a responsabilidade do médico assistente no afastamento?

O médico assistente deve fornecer um relatório detalhado com diagnóstico, prognóstico e justificativa do afastamento, mas deve informar ao paciente que a decisão final sobre o benefício ou licença é da perícia.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.