UEPA - Universidade do Estado do Pará - Belém — Prova 2020
Com relação à participação social na saúde, analise as afirmações e marque a alternativa que contenha apenas afirmativas corretas.I. A participação social é um dos princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo Presidente do País.IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. V. É papel do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) a gestão da saúde municipal. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Participação social no SUS → Conferência (4 anos), Conselho (permanente/deliberativo), Conass/Conasems no CNS.
A participação social é um pilar do SUS, garantida pela Lei 8142/90, que define o papel da Conferência e do Conselho de Saúde. A PNPS também incorpora a participação social. Conass e Conasems têm assento no Conselho Nacional de Saúde, mas Conasems não faz a gestão municipal, e decisões do Conselho de Saúde não são homologadas pelo Presidente do País.
A participação social é um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrada na Constituição Federal de 1988 e detalhada pela Lei 8142/1990. Ela visa garantir que a população tenha voz ativa na formulação, execução e controle das políticas de saúde, promovendo a democratização da gestão e a adequação dos serviços às necessidades reais da comunidade. A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) também reconhece a participação social como um de seus princípios essenciais. Os principais instrumentos de participação social são o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (com representação paritária). Ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A Conferência de Saúde, por sua vez, reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde. É importante notar que as decisões do Conselho de Saúde são deliberativas e não dependem de homologação do Presidente do País. Além disso, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Nacional de Saúde, fortalecendo a articulação entre as esferas de gestão e o controle social. O Conasems representa os secretários municipais, mas não é responsável pela gestão direta da saúde municipal.
Os principais mecanismos são o Conselho de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, e a Conferência de Saúde, que se reúne a cada quatro anos para avaliar e propor diretrizes para a política de saúde.
Sim, a participação social é um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), reconhecendo a importância do envolvimento da comunidade na construção de ambientes e políticas saudáveis.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) possuem representação no Conselho Nacional de Saúde, garantindo a articulação entre as esferas de gestão e o controle social.
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