Participação Privada no SUS: O que diz a Constituição Federal?

HOS/BOS - Hospital Oftalmológico de Sorocaba - Banco de Olhos (SP) — Prova 2022

Enunciado

No que se refere à participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal estabelece que:

Alternativas

1. A) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a todas as instituições que participem do Sistema Único de Saúde.
2. B) Elas podem participar de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
3. C) Elas podem participar de forma suplementar, não importando se de capital nacional ou estrangeiro.
4. D) Não se deve fazer distinção entre as entidades filantrópicas, as sem fins lucrativos e as instituições privadas com fins lucrativos, desde que atuem segundo suas diretrizes.
5. E) Não é permitida sua participação.

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