Participação Popular no SUS: Entenda o Controle Social

AMS - Autarquia Municipal de Saúde de Londrina (PR) — Prova 2017

Enunciado

Sobre a participação popular no SUS, assinale a INCORRETA:

Alternativas

1. A) A participação popular para ser efetiva deve ser restrita somente ao Conselho Municipal de Saúde, espaço regulamentado para esta finalidade, a de garantir que a população fique informada das decisões do gestor.
2. B) A institucionalização da participação popular se tornou realidade com a Norma Operacional Básica (NO
3. C) de 1996, que determinou que a criação e a regulamentação dos conselhos de saúde fossem pré-requisitos para o repasse dos recursos financeiros para as secretarias municipais e estaduais de saúde.
4. D) A participação popular compreende múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem para influenciar a formulação, execução, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas e/ou dos serviços na área da saúde.
5. E) A Lei n. 1842 que pela primeira vez, institucionaliza a participação da população nas políticas de saúde nas três esferas (municipal, estadual e federal), por meio da participação nas Conferencias de Saúde e nos Conselhos de Saúde, que são formados por 25% de gestores, 25% de trabalhadores do SUS e por 50% de usuários do sistema.

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