Participação Popular no SUS: Mecanismos e Legislação

AMP - Associação Médica do Paraná — Prova 2017

Enunciado

Sobre a participação popular na Atenção Primária à Saúde, avalie: I. A Constituição Brasileira de 1988 sancionou a descentralização da tomada de decisões, mas não estabeleceu mecanismos para a participação dos cidadãos na formulação, na administração e na execução de políticas sociais. II. A institucionalização da participação popular se deu através da Norma Operacional Básica de 1996, que determinou que a criação e a regulamentação dos conselhos de saúde fossem pré-requisitos para o repasse de recursos financeiros para as secretarias municipais e estaduais de saúde. III. Os Conselhos Gestores são os mecanismos importantes de participação popular e se destinam a incluir os segmentos sociais menos favorecidos e a estimular a formulação de políticas públicas. IV. Além das conferências de saúde a população pode participar da construção de políticas públicas através da ouvidoria geral do SUS, mesa nacional de negociação permanente, ParticipanetSUS e Disque-saúde. Estão CORRETAS apenas as seguintes assertivas:

Alternativas

1. A) I e III.
2. B) II e III.
3. C) I, II e III.
4. D) I, II e IV.
5. E) II, III e IV.

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