Lei 8142/90: Conselhos e Conferências de Saúde no SUS

SURCE - Sistema Único de Residência do Ceará — Prova 2022

Enunciado

A Participação da Comunidade é uma das Diretrizes do SUS. A Lei N° 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispôs sobre a participação da comunidade. Sobre Conselhos e Conferências de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Os Conselhos e Conferências de Saúde terão sua organização e normas definidas pelo Poder Legislativo e autorizadas pelo Poder Executivo.
2. B) Os Conselhos de Saúde têm poder consultivo e de vistas em relação à prestação de contas. Quaisquer vetos em relação a prestações de conta implicam a dissolução do Conselho e a formação de um novo, de modo que as contas possam ser aprovadas.
3. C) Os Conselhos e Conferências de Saúde são formados por representantes de entidades e dos movimentos sociais dos usuários do SUS, de entidades de profissionais de saúde, do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do CONASS, do CONASEMS e de entidades empresariais com atividade na área da saúde. Todos esses membros em mesma proporção.
4. D) Conferência de Saúde é instância colegiada que se reúne a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Pérola Clínica

Conferência de Saúde = instância quadrienal para avaliar saúde e propor diretrizes políticas do SUS.

Resumo-Chave

A Lei 8142/90 regulamenta a participação da comunidade no SUS através dos Conselhos e Conferências de Saúde. As Conferências são espaços amplos de discussão e deliberação que ocorrem a cada quatro anos, reunindo diversos segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e definir as diretrizes da política de saúde.

Contexto Educacional

A Lei N° 8142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema, um dos seus princípios doutrinários. Essa lei regulamenta a criação e o funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde, que são os principais instrumentos do controle social. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, com composição paritária de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e governo, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Já as Conferências de Saúde são instâncias mais amplas, que se reúnem a cada quatro anos, com uma representação ainda mais abrangente dos segmentos sociais. O objetivo principal das Conferências é avaliar a situação de saúde da população e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em todos os níveis (municipal, estadual e federal). Compreender a função e a periodicidade dessas instâncias é crucial para qualquer profissional de saúde que atue no SUS, pois elas representam a voz da comunidade na construção das políticas de saúde.

Perguntas Frequentes

Qual a principal diferença entre Conselhos e Conferências de Saúde no SUS?

Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos que atuam na formulação e controle da execução da política de saúde. As Conferências de Saúde são instâncias ampliadas que se reúnem a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde em seus respectivos níveis.

Qual a periodicidade das Conferências de Saúde e qual seu objetivo?

As Conferências de Saúde se reúnem a cada quatro anos com o objetivo de avaliar a situação de saúde da população e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em todos os níveis (municipal, estadual e federal).

Quem compõe as Conferências de Saúde?

As Conferências de Saúde são compostas por representantes dos vários segmentos sociais, incluindo usuários, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e governo, garantindo a ampla participação e o controle social.

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