Conselhos de Saúde no SUS: Papel e Caráter Deliberativo

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte — Prova 2016

Enunciado

A legislação específica, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas

1. A) Expressa o caráter consultivo e não deliberativo dos Conselhos Municipais de Saúde. 
2. B) Estabelece a representação paritária dos servidores públicos em relação aos demais membros dos Conselhos Municipais de Saúde. 
3. C) Define a atuação dos Conselhos de Saúde na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros. 
4. D) Estabelece como instância máxima, nos municípios, as plenárias mensais.

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