Participação da Comunidade no SUS: Lei 8.142/90 e Controle Social
UFG/HC - Hospital das Clínicas da UFG - Goiânia (GO) — Prova 2016
Enunciado
A Constituição Federal de 1988 (CF) definiu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Estabeleceu também, em seu art. 198, as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas a participação da comunidade. A Lei n. 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão desse sistema. Considerando a legislação pertinente à participação da comunidade e ao controle social no SUS,
Alternativas
A) A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
B) A conferência de saúde, segundo as normas legais pertinentes, reunir-se-á a cada dois anos e contará com a representação de vários segmentos sociais.
C) A conferência de saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos segmentos de usuários e trabalhadores do SUS.
D) As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.
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