CCG - Centro de Cirurgia Geral (MS) — Prova 2017
Assinale a alternativa que contém uma das prioridades do Pacto pela Vida, celebrado em 2006, no Brasil:
Pacto pela Vida (2006) → Fortalecimento da Atenção Básica como prioridade central do SUS.
O Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde de 2006, estabeleceu prioridades para a saúde no Brasil, com foco na redução da mortalidade infantil e materna, controle de doenças endêmicas, e, crucialmente, o fortalecimento da Atenção Básica como porta de entrada e ordenadora do cuidado no SUS.
O Pacto pela Saúde, celebrado em 2006, representou um marco importante na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, buscando aprimorar a governança e a efetividade das políticas de saúde. Ele foi estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto pela Vida, em particular, estabeleceu um conjunto de prioridades sanitárias que deveriam ser pactuadas anualmente entre os três níveis de governo (União, estados e municípios). Entre as prioridades definidas pelo Pacto pela Vida, destacavam-se a saúde do idoso, a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças não transmissíveis (como hipertensão e diabetes), o controle das doenças endêmicas (como Dengue, hanseníase e tuberculose) e, de forma central, o fortalecimento da Atenção Básica. Esta última era considerada a base para a organização do sistema de saúde, sendo a porta de entrada preferencial e a ordenadora do cuidado, com o objetivo de ampliar o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços. O fortalecimento da Atenção Básica era visto como estratégico para alcançar as metas das outras prioridades, uma vez que uma atenção primária robusta pode atuar na prevenção, promoção e acompanhamento de diversas condições de saúde, reduzindo a necessidade de serviços de maior complexidade. As demais alternativas, como melhoria habitacional ou incentivo à agricultura, embora importantes para a saúde, não eram prioridades diretas e explícitas do Pacto pela Vida, que se focava em ações e metas sanitárias específicas dentro do âmbito do SUS.
O Pacto pela Vida foi um dos três componentes do Pacto pela Saúde de 2006, estabelecendo um conjunto de compromissos sanitários entre os entes federados (União, estados e municípios) para enfrentar os principais problemas de saúde da população brasileira.
As prioridades incluíam a saúde do idoso, redução da mortalidade infantil e materna, controle das doenças não transmissíveis, controle das doenças endêmicas (como Dengue, hanseníase, tuberculose), e o fortalecimento da Atenção Básica em saúde.
O fortalecimento da Atenção Básica era crucial porque ela é a porta de entrada preferencial do SUS e a ordenadora do cuidado. Ao qualificar a Atenção Básica, esperava-se melhorar a resolutividade, a prevenção de doenças e a promoção da saúde, impactando positivamente todos os outros eixos do Pacto.
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