Pacto pela Saúde no SUS: Componentes e Importância
Centro Universitário do Estado do Pará — Prova 2017
Enunciado
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. Assinale a alternativa correta, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na portaria nº 399/GM/2006.
Alternativas
A) O pacto em defesa do SUS envolve ações simples e objetivas no sentido de reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e da bioética inscritos na Constituição Federal.
B) O pacto pela saúde representa um exercício simultâneo de definições de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
C) O pacto de gestão do SUS não diz respeito prioritariamente ao estabelecimento de diretrizes para o repasse de verba fundo a fundo na gestão do SUS, com ênfase na articulação intersetorial.
D) O pacto pela saúde tem previstas revisões semanais entre gestores, trabalhadores da saúde e usuários, com ênfase na definição de prioridades específicas dos gestores em cada esfera, as quais serão expressas em objetivos e metas no termo de compromisso de gestão.
E) O pacto em defesa do SUS, propõe consolidar e qualificar o programa de Saúde da Família como o modelo de atenção à saúde do SUS, configurando esse modelo em um sistema facilitador de redes de saúde.
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