O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados. Considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria no 399/GM/2006, assinale a opção correta.
Alternativas
A) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações simples e objetivas, no sentido de reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e da bioética, inscritos na Constituição Federal.
B) O Pacto pela Saúde representa um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
C) O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na articulação inter-setorial; nos objetivos e resultados dos indicadores pactuados, bem como nos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.
D) O Pacto pela Saúde tem previstas revisões mensais, com ênfase na definição de prioridades específicas dos gestores em cada esfera, que serão expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão.
E) O Pacto em defesa do SUS propõe consolidar e qualificar o programa da Saúde da Família como o modelo de atenção à saúde do SUS, configurando esse modelo em um sistema facilitador das redes de saúde.
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