Pacto pela Saúde 2006: Impacto na Gestão do SUS e Descentralização

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Curitiba — Prova 2016

Enunciado

O aparato legal do SUS vem sendo construído desde a sua criação, no intuito de dar suporte aos municípios para que estes realizem suas ações de saúde, concretizando o principio da descentralização das ações de saúde. Um grande avanço nessa direção foi o Pacto pela Saúde de 2006. Assinale a alternativa CORRETA a respeito desse pacto.

Alternativas

1. A) O Pacto pela Saúde é considerado um instrumento de gestão que redefine a responsabilidade de cada gestor, dando suporte às necessidade de saúde da população.
2. B) O Pacto pela Saúde flexibiliza as questões do financiamento da saúde, redistribuindo os percentuais de cada esfera de governo de acordo com a necessidade do município.
3. C) O Pacto pela Saúde prevê a inclusão automática de todos os municípios brasileiros nas novas regras de gestão, levando o gestor municipal a assumir sua responsabilidade nas pactuações de gestão.
4. D) O Pacto pela Saúde falha na proposta de gestão pelo fato de não prever ações de monitoramento contínuo das ações de saúde.
5. E) O Pacto pela Saúde mostra desvinculação das áreas de provimento financeiro, gestão e ações de saúde.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.