Pacto pela Saúde 2006: Responsabilidades Tripartites no SUS

SES-RJ - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro — Prova 2024

Enunciado

Considerando a Portaria nº 399/2006 do Ministério da Saúde, que divulgou o “Pacto pela Saúde 2006” – Consolidação do SUS e Diretrizes Operacionais do Pacto, analise as assertivas abaixo:I. Todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado e a união.II. Aos estados cabe supervisionar as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde, coordenando aquelas que exigem ação articulada e simultânea entre os municípios.III. Promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos que estejam sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional, observadas as normas vigentes e pactuações estabelecidas, é papel da união. Quais estão corretas?

Alternativas

1. A) Apenas I.
2. B) Apenas II.
3. C) Apenas I e II.
4. D) Apenas II e III.
5. E) I, II e III.

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