Pacto pela Saúde 2006: Entenda a Gestão Tripartite do SUS
Universidade Estadual do Piauí - Campus Teresina — Prova 2017
Enunciado
Como ferramenta para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) os Gestores do SUS assumem o compromisso da construção do Pacto pela Saúde em 2006. Sendo CORRETO afirmar que:
Alternativas
A) A implantação desse Pacto possibilita a efetivação de acordos entre as duas principais esferas de gestão do SUS, a municipal e a estadual, sendo revisado de dois em dois anos.
B) A implementação do Pacto pela Saúde ocorre pela adesão dos Municípios ao Termo de Compromisso de Pactuação, sendo semestralmente revisado com base nos princípios institucionais do SUS.
C) A implantação do Pacto pela Saúde, nas suas duas dimensões: Implementação dos cuidados e Implementação dos deveres, possibilita a efetivação de acordos entre a União e as micro regionais de Seguridade Social para resolutividade das ações pactuadas.
D) A implantação do Pacto pela Saúde possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS, sendo revisado anualmente e redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população, na busca da equidade social.
E) Pacto pela Saúde é semestralmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, tem como diretrizes as premissas da Descentralização que orientam esse processo na busca da equidade.
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