Pacto Nacional Violência Mulheres: Eixos e Lei Maria da Penha

Faculdade de Medicina de Marília — Prova 2022

Enunciado

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres foi lançado em 2007, como parte da agenda do governo federal. Consiste em um acordo federativo entre o Governo Federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que consolidam a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional. Assinale a alternativa que contém alguns dos seus eixos.

Alternativas

1. A) Garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha e garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça.
2. B) Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e garantia do direito à liberdade religiosa.
3. C) Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e garantia à formação acadêmica para melhor enfrentar situações de conflito.
4. D) Garantia de interrupção de gravidez indesejada em serviços do SUS e garantia à autonomia das mulheres em situação de violência.

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