Decisões no Fim da Vida: Ortotanásia e Cuidados Paliativos

PUC-PR Saúde - Pontifícia Universidade Católica do Paraná — Prova 2022

Enunciado

Você já acompanha há 6 meses uma paciente portadora de neoplasia de mama avançada com metástases cerebrais na sua unidade de saúde. Nos últimos meses, ela evoluiu refratária as medidas oferecidas e agora encontra-se totalmente dependente para atividades básicas e limitada ao leito. No dia de hoje, ela evolui com quadro de pneumonia aspirativa, complicada com quadro de insuficiência respiratória e renal. Sobre os cuidados a serem oferecidos a essa paciente, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

1. A) Por esse paciente ser portador de moléstia crônica e incurável, o médico não deverá seguir na assistência, devendo ser transferida para cuidado de fim de vida conduzido por equipe especializada.
2. B) Todas as medidas disponíveis a fim de manter a paciente viva pelo maior tempo possível devem ser empregadas, incluindo hemodiálise, intubação orotraqueal, drogas vasoativas e até mesmo ressuscitação cardiopulmonar uma vez que o Artigo 42 do código de ética médico é claro em pontuar que existe ilegalidade em qualquer medida que abrevie a vida do paciente.
3. C) A melhor medida para abreviar o sofrimento da paciente seria infusão de 30mL de solução de cloreto de potássio por via intravenosa, uma vez que o quadro é considerado irreversível e o artigo 44 do código de ética médico prevê que é dever do médico evitar qualquer forma de sofrimento em pacientes em estado terminal.
4. D) Como o paciente apresenta uma doença avançada e incurável, todas as medidas possíveis devem ser empregadas a fim de garantir a distanásia ao paciente.
5. E) O médico não deve empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou a de seu representante legal.

Pérola Clínica

Em terminalidade, evitar tratamentos inúteis/obstinados, respeitando a vontade do paciente/representante legal (ortotanásia).

Resumo-Chave

Em pacientes com doença avançada e incurável, o foco deve ser na qualidade de vida e no alívio do sofrimento. A ortotanásia, que é a não realização de tratamentos fúteis que prolongam o processo de morrer, é uma prática ética e legal, sempre respeitando a autonomia do paciente ou de seu representante legal.

Contexto Educacional

Em pacientes com doenças avançadas e incuráveis, como a neoplasia de mama com metástases cerebrais e múltiplas complicações, a tomada de decisão médica se torna complexa e exige uma profunda compreensão dos princípios da bioética e dos cuidados paliativos. O foco principal muda da cura para o conforto, a dignidade e a qualidade de vida. É crucial reconhecer quando as intervenções diagnósticas ou terapêuticas se tornam fúteis ou obstinadas, ou seja, quando não trazem benefício real ao paciente e apenas prolongam o sofrimento. O Código de Ética Médica (CEM) brasileiro, em seu Artigo 41, permite ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida de paciente terminal de doença grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal. Isso é o conceito de ortotanásia, que se diferencia da eutanásia (proibida) e da distanásia (prolongamento inútil da vida). A ortotanásia não significa abandono, mas sim a reorientação do cuidado para o alívio do sofrimento e a manutenção da dignidade. Nesse cenário clínico, medidas como hemodiálise, intubação orotraqueal e ressuscitação cardiopulmonar, embora possam ser indicadas em outras situações, tornam-se desproporcionais e fúteis para uma paciente em fase avançada de doença com múltiplos órgãos falhando. A decisão de não empreender tais ações deve ser cuidadosamente discutida com a paciente (se capaz) ou seus familiares/representantes legais, garantindo que a autonomia e os valores do paciente sejam respeitados. O médico deve continuar oferecendo todos os cuidados paliativos para garantir o máximo conforto possível.

Perguntas Frequentes

O que significa 'ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas'?

Refere-se a intervenções médicas que não oferecem benefício real ao paciente em fase terminal, apenas prolongando o processo de morrer e o sofrimento, sem melhorar a qualidade de vida ou o prognóstico. Isso é conhecido como distanásia.

Qual a diferença entre eutanásia e ortotanásia?

Eutanásia é a antecipação da morte para aliviar o sofrimento, sendo ilegal no Brasil. Ortotanásia é permitir que a morte ocorra naturalmente, sem prolongar a vida artificialmente com tratamentos fúteis, mas mantendo todos os cuidados de conforto e paliativos.

Como a vontade do paciente ou representante legal influencia as decisões em cuidados de fim de vida?

A vontade expressa do paciente, ou de seu representante legal quando o paciente não pode se comunicar, é um pilar fundamental na tomada de decisões em cuidados de fim de vida. Ela guia a equipe médica na escolha de tratamentos que estejam alinhados com os valores e desejos do indivíduo.

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