Ordem de Não Reanimar (ONR): Aspectos Éticos e Legais

SMS-RJ - Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro — Prova 2021

Enunciado

Um adolescente com doença sem possibilidade de cura e em estado terminal, em comum acordo com os seus pais, informa à equipe médica que, se apresentar uma parada cardiorrespiratória, não deseja ser reanimado. A equipe conversa com o paciente e com a sua família e decide acatar o pedido. Em relação à “ordem de não reanimar”, é correto afirmar que:

Alternativas

1. A) a decisão deverá constar do prontuário e os médicos deverão escrever, quando houver a parada, que nada foi feito a pedido do paciente
2. B) a decisão deverá ser comunicada verbalmente e os médicos deverão escrever no prontuário, quando houver a parada, que foram tomadas todas as medidas
3. C) embora haja o pedido do paciente para ser não reanimado, no momento em que ocorrer a parada, o médico poderá decidir o que fazer
4. D) se um médico, por desconhecimento da solicitação do paciente iniciar a reanimação, esta não poderá ser interrompida

Pérola Clínica

ONR: decisão documentada em prontuário, respeitando autonomia do paciente e família.

Resumo-Chave

A Ordem de Não Reanimar (ONR) é uma decisão ética e legalmente amparada, que deve ser discutida com o paciente (se capaz) e/ou sua família, documentada claramente no prontuário e respeitada pela equipe médica, garantindo a autonomia e a dignidade do paciente terminal.

Contexto Educacional

A Ordem de Não Reanimar (ONR) é um tema complexo e de extrema relevância na prática médica, especialmente em cuidados paliativos e com pacientes em estado terminal. Ela representa o respeito à autonomia do paciente e à dignidade no processo de morte, evitando a futilidade terapêutica e o prolongamento desnecessário do sofrimento. A decisão de ONR deve ser resultado de um diálogo aberto e transparente entre a equipe médica, o paciente (se capaz de expressar sua vontade) e seus familiares ou representantes legais. É fundamental que todas as implicações sejam compreendidas e que a decisão seja consensual, baseada nos valores e desejos do paciente. Uma vez tomada, essa decisão deve ser meticulosamente documentada no prontuário médico, com detalhes da discussão, os motivos que a embasaram e as assinaturas dos envolvidos. O registro claro no prontuário é crucial para orientar a equipe de saúde e para servir como respaldo legal e ético. Em caso de parada cardiorrespiratória, a equipe deverá seguir a ONR e registrar que as manobras de reanimação não foram realizadas conforme a decisão previamente estabelecida e documentada. Isso reforça o compromisso com a ética médica e com o direito do paciente a uma morte digna.

Perguntas Frequentes

O que é uma Ordem de Não Reanimar (ONR)?

A Ordem de Não Reanimar (ONR) é uma decisão médica e ética, tomada em conjunto com o paciente (se capaz) e/ou seus representantes legais, de não realizar manobras de reanimação cardiopulmonar em caso de parada cardiorrespiratória, geralmente em pacientes com doença terminal ou incurável.

Como a decisão de ONR deve ser documentada no prontuário?

A decisão de ONR deve ser claramente registrada no prontuário médico, detalhando a discussão com o paciente e/ou família, os motivos da decisão, a data e a assinatura dos médicos envolvidos, garantindo transparência e respaldo legal.

Qual o papel da autonomia do paciente na decisão de ONR?

A autonomia do paciente é central na decisão de ONR. Se o paciente for capaz de decidir, sua vontade deve ser respeitada. Em casos de incapacidade, a decisão é tomada pelos familiares ou representantes legais, sempre buscando o melhor interesse do paciente e seus valores.

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