Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2016
O SUS tem como objetivo principal formular e implementar a política nacional de saúde destinada a: I. Promover condições de vida saudável. II. Prevenir riscos, doenças e agravos à saúde da população. III. Assegurar o acesso equitativo ao conjunto dos serviços assistenciais para garantir atenção à saúde. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Objetivos do SUS: promover vida saudável, prevenir doenças e garantir acesso equitativo e integral à saúde.
Os três objetivos listados (promoção, prevenção e acesso equitativo) são pilares fundamentais do SUS, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.080/90, visando a saúde como direito de todos e dever do Estado.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Seus objetivos principais refletem uma visão abrangente da saúde, que vai além da mera assistência curativa, englobando a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a garantia de acesso universal e equitativo. A promoção de condições de vida saudável envolve a atuação sobre os determinantes sociais da saúde, como educação, moradia, saneamento básico, alimentação e renda. A prevenção de riscos, doenças e agravos à saúde da população abrange desde ações de imunização e vigilância epidemiológica até programas de rastreamento e controle de doenças crônicas. Ambos os pilares visam reduzir a incidência de enfermidades e melhorar a qualidade de vida. Por fim, assegurar o acesso equitativo ao conjunto dos serviços assistenciais é a materialização do princípio da universalidade e da equidade, garantindo que todos os cidadãos brasileiros tenham direito à atenção à saúde, desde a atenção primária até os procedimentos de alta complexidade, de forma justa e sem discriminação. Compreender esses objetivos é fundamental para qualquer profissional de saúde que atue no Brasil.
Os princípios doutrinários são Universalidade (saúde para todos), Integralidade (atenção completa, da prevenção ao tratamento) e Equidade (tratar desigualmente os desiguais para alcançar a igualdade).
A promoção da saúde ocorre através de políticas públicas que influenciam determinantes sociais, enquanto a prevenção de doenças inclui vacinação, saneamento básico, educação em saúde e rastreamentos.
O acesso equitativo garante que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, tenham igual oportunidade de utilizar os serviços de saúde, priorizando aqueles com maiores necessidades.
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