Objeção de Consciência Médica: Limites e Deveres Éticos

UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2021

Enunciado

Uma mulher de 40 anos de idade compareceu à Unidade Básica de Saúde (UBS) para sua segunda consulta pré-natal com o único médico do local. Durante a consulta, a paciente relatou, aos prantos, que sua gestação era decorrente de um estupro ocorrido há 3 (três) meses. Não procurou a polícia e não contou o caso a mais ninguém. Contou ainda que possui outros dois filhos, e após “pensar melhor” não desejava levar a gestação adiante. O médico consultou o prontuário da paciente e verificou que na gestação anterior ela apresentou eclâmpsia e depressão pós-parto. A mulher então solicitou ao médico que a orientasse sobre o procedimento de abortamento legal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que ela soube ser feito em um hospital da região. O médico, alegando “objeção de consciência”, disse à paciente que não mais a atenderia, não faria qualquer orientação sobre o procedimento e que ela se retirasse da sala.Analise a conduta do médico, à luz do Código de Ética Médica (CEM) vigente, e assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) acertou o médico, já que o CEM prevê a possibilidade de alegação de objeção de consciência pelo profissional, em quaisquer situações.
2. B) acertou o médico, pois o abortamento é proibido no Brasil, logo quaisquer orientações dadas à paciente sobre o procedimento poderiam configurar o crime de “apologia ao aborto”.
3. C) errou o médico, pois, diante da situação de risco à saúde da paciente, deveria ter agendado o procedimento na UBS e realizado o abortamento no local, conforme legislação federal.
4. D) errou o médico, pois ele deveria ter orientado a paciente, já que a ausência de outro profissional e a possibilidade da recusa acarreta danos à saúde dela, sendo exceções à objeção de consciência.
5. E) acertou o médico, pois a paciente não dispunha de Boletim de Ocorrência que comprovasse o estupro, além de não ser caso de urgência e/ou emergência.

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