Violência Sexual Infantil: Notificação e Atendimento

PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2024

Enunciado

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública. Nesse sentido, os profissionais de saúde que atendem esse público precisam estar capacitados para atuar desde o levantamento de suspeitas, confirmação do diagnóstico, até o acompanhamento e tratamento de possíveis lesões e sequelas, além da condução das medidas legais e de proteção cabíveis nestes casos, em todos os serviços de saúde pediátricos, públicos e/ou privados. Sobre essa atuação, assinale a alternativa ERRADA:

Alternativas

1. A) A notificação de violência interpessoal e autoprovocada de crianças e adolescentes tem caráter compulsório para todos os serviços de saúde, públicos ou privados, desde 2016 e a comunicação de casos de violência sexual às secretarias municipais de saúde deve ocorrer em até 72h após o atendimento da vítima.
2. B) Em relação ao atendimento médico a ser prestado, é recomendado que a criança ou adolescente vítima de abuso sexual seja atendida em um mesmo lugar pelo médico clínico e o médico legista.
3. C) Os profissionais da Atenção Primária à Saúde devem estar atentos para reconhecer as violências, identificar os sinais e os fatores de risco, e, também, para promover cuidado ao estabelecer vínculo com crianças e adolescentes e seus cuidadores e a assistência à saúde.
4. D) Para o profissional de saúde, mesmo na ausência de evidências físicas diretas da violência sexual em crianças e adolescentes, alguns sinais são relevantes para esse diagnóstico, tais como: edema ou lesões em área genital, sem outras doenças que os justifiquem, lesões de palato ou de dentes anteriores e sangramento vaginal em prépúberes.

Pérola Clínica

Notificação compulsória violência sexual é imediata, não em 72h, e sigilosa para proteção da vítima.

Resumo-Chave

A notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser feita IMEDIATAMENTE, e não em 72h, para garantir a proteção da vítima e acionar a rede de apoio. A alternativa A está errada por indicar um prazo incorreto.

Contexto Educacional

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos humanos e um problema de saúde pública que exige atuação capacitada dos profissionais de saúde. A abordagem deve ser multidisciplinar, abrangendo desde a suspeita e diagnóstico até o tratamento das sequelas e a articulação com as esferas legal e de proteção. É um tema sensível e de grande relevância para a formação médica, especialmente em pediatria e medicina da família e comunidade. A notificação de casos de violência interpessoal e autoprovocada, incluindo a violência sexual, é compulsória para todos os serviços de saúde, públicos e privados, conforme a Lei nº 13.045/2014 e o Decreto nº 8.867/2016. O ponto crucial é que a comunicação de casos de violência sexual deve ser feita IMEDIATAMENTE às autoridades competentes (Conselho Tutelar, Polícia, Ministério Público), e não em 72 horas, para garantir a proteção urgente da vítima. A alternativa A está incorreta por indicar um prazo inadequado para a comunicação. Os profissionais da Atenção Primária à Saúde são essenciais na identificação precoce de sinais e fatores de risco, no estabelecimento de vínculo e no encaminhamento adequado. O atendimento médico deve ser realizado de forma humanizada, preferencialmente em um único local para evitar a revitimização, e deve incluir a profilaxia de ISTs, gravidez e o suporte psicossocial. O reconhecimento de sinais como lesões genitais inexplicáveis, sangramentos e alterações comportamentais é vital para o diagnóstico e intervenção oportuna.

Perguntas Frequentes

Quais são os sinais de alerta para suspeita de violência sexual em crianças?

Sinais incluem lesões genitais sem justificativa, sangramento vaginal em pré-púberes, lesões orais, mudanças comportamentais súbitas, medo de pessoas específicas e queixas somáticas inespecíficas.

Qual o papel da Atenção Primária à Saúde no manejo da violência sexual?

A APS tem papel fundamental no reconhecimento de sinais e fatores de risco, estabelecimento de vínculo, promoção de cuidado integral e encaminhamento adequado para serviços especializados e rede de proteção.

Como deve ser o atendimento médico à vítima de violência sexual?

O atendimento deve ser humanizado, em ambiente acolhedor, com equipe multiprofissional. É recomendado que o exame clínico e a coleta de evidências sejam feitos por profissionais capacitados, preferencialmente em um único local, para evitar revitimização.

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