Violência Infantil: Notificação Compulsória e Lei Menino Bernardo
HR Presidente Prudente - Hospital Regional de Presidente Prudente (SP) — Prova 2022
Enunciado
Criança de 5 anos é atendida em uma Unidade Básica de Saúde, trazida pela avó, bastante preocupada com a maneira de seu genro cuidar e educar a criança. Avô refere que criança é agitada e bagunceira e que, não raramente, o pai a castiga com utilização de alguns tapas e cintadas “de leve”. Refere que já identificou marcas desses castigos nas nádegas da criança. A mãe da criança também concorda com um estilo de educação mais coercitivo para a criança. Os pais são bons provedores, carinhosos a maior parte do tempo e muito preocupados com o futuro da criança. No exame físico, apenas se identifica um hematoma linear em coxa esquerda, relacionado a uma queda recente de bicicleta, segundo a opinião da avó. No que diz respeito a essa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A) Uma avaliação mais detalhada da história é necessária antes de qualquer conduta, particularmente a escuta dos pais sobre esses fatos, pois, na legislação brasileira de proteção à infância, há clara distinção entre maus tratos, que devem ser repudiados e os castigos físicos disciplinatórios necessários para a educação infantil.
B) A comunicação desses atos de violência contra a criança é prevista na Lei Menino Bernardo e o pediatra tem a obrigação de comunicar o fato ao Serviço Social da Unidade.
C) Casos como o relatado devem ser cuidadosamente avaliados pelo pediatra pela possibilidade de alienação parental, em que uma avó pode estar tentando incriminar falsamente seu genro para afastamento do convívio; a avaliação psicológica é necessária.
D) O caso deve ser comunicado ao Conselho Tutelar da região onde essa criança mora e à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de ficha específica (notificação de agravos relacionados à violência).
E) O pediatra poderia solicitar a avaliação de um médico legista que tem mais experiência nessas situações para, em função desse laudo pericial, tomar uma atitude mais adequada diante do caso.
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