Violência Infantil: Notificação Compulsória e Lei Menino Bernardo

HR Presidente Prudente - Hospital Regional de Presidente Prudente (SP) — Prova 2022

Enunciado

Criança de 5 anos é atendida em uma Unidade Básica de Saúde, trazida pela avó, bastante preocupada com a maneira de seu genro cuidar e educar a criança. Avô refere que criança é agitada e bagunceira e que, não raramente, o pai a castiga com utilização de alguns tapas e cintadas “de leve”. Refere que já identificou marcas desses castigos nas nádegas da criança. A mãe da criança também concorda com um estilo de educação mais coercitivo para a criança. Os pais são bons provedores, carinhosos a maior parte do tempo e muito preocupados com o futuro da criança. No exame físico, apenas se identifica um hematoma linear em coxa esquerda, relacionado a uma queda recente de bicicleta, segundo a opinião da avó. No que diz respeito a essa situação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

1. A) Uma avaliação mais detalhada da história é necessária antes de qualquer conduta, particularmente a escuta dos pais sobre esses fatos, pois, na legislação brasileira de proteção à infância, há clara distinção entre maus tratos, que devem ser repudiados e os castigos físicos disciplinatórios necessários para a educação infantil.
2. B) A comunicação desses atos de violência contra a criança é prevista na Lei Menino Bernardo e o pediatra tem a obrigação de comunicar o fato ao Serviço Social da Unidade.
3. C) Casos como o relatado devem ser cuidadosamente avaliados pelo pediatra pela possibilidade de alienação parental, em que uma avó pode estar tentando incriminar falsamente seu genro para afastamento do convívio; a avaliação psicológica é necessária.
4. D) O caso deve ser comunicado ao Conselho Tutelar da região onde essa criança mora e à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de ficha específica (notificação de agravos relacionados à violência).
5. E) O pediatra poderia solicitar a avaliação de um médico legista que tem mais experiência nessas situações para, em função desse laudo pericial, tomar uma atitude mais adequada diante do caso.

Pérola Clínica

Suspeita de violência infantil → notificação compulsória ao Conselho Tutelar e Secretaria de Saúde.

Resumo-Chave

A suspeita de violência contra crianças, mesmo que os pais minimizem ou justifiquem, exige notificação compulsória. A Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014) proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, tornando a comunicação às autoridades um dever do profissional de saúde.

Contexto Educacional

A violência infantil é um grave problema de saúde pública, com impactos profundos no desenvolvimento físico e psicossocial da criança. É definida como qualquer ação ou omissão que cause dano físico, emocional, sexual ou negligência, e sua prevalência é subestimada devido à subnotificação. O reconhecimento precoce e a intervenção são cruciais para a proteção da criança e a interrupção do ciclo de violência. O diagnóstico de violência infantil requer alta suspeição clínica e uma abordagem cuidadosa. Sinais de alerta incluem lesões com padrões incomuns, em locais atípicos, múltiplas lesões em diferentes estágios de cicatrização, relatos inconsistentes por parte dos cuidadores ou da criança, e mudanças comportamentais. A escuta ativa da criança e dos cuidadores, em ambiente seguro e sem julgamento, é fundamental, mas a prioridade é a segurança da criança. A conduta diante da suspeita de violência infantil é a notificação compulsória às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de ficha específica. A Lei nº 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo) proíbe expressamente o castigo físico e o tratamento cruel ou degradante, tornando a notificação um dever legal e ético do profissional de saúde, visando a proteção integral da criança.

Perguntas Frequentes

Quais são os sinais de alerta de violência física em crianças?

Sinais incluem lesões em locais atípicos (nádegas, tronco, face), múltiplos hematomas em diferentes estágios de cicatrização, fraturas inexplicáveis e relatos inconsistentes por parte da criança ou cuidadores.

Qual a conduta do pediatra diante da suspeita de violência infantil?

O pediatra deve realizar uma avaliação detalhada, documentar as lesões, e proceder à notificação compulsória ao Conselho Tutelar e à Secretaria de Saúde, conforme a legislação vigente, priorizando a segurança da criança.

O que é a Lei Menino Bernardo e qual sua importância?

A Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, proíbe o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante como forma de educação, reforçando a proteção integral da criança e do adolescente.

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